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Gabarito LETRA B
Segundo a Lei de Acesso à Informação,
Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;(b)
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;(a)
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;(e)
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;(c)
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.(d)
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GABARITO LETRA B
QUESTÃO BASEADA NO ART 3º DA Lei Federal n° 12.527/2011
A) II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
B) CORRETA
C) IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
D) V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
E) III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação
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VUNESP. 2019.
RESPOSTA B (CORRETO)
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ERRADO. A) divulgação de informações de interesse público, ̶m̶e̶d̶i̶a̶n̶t̶e̶ ̶s̶o̶l̶i̶c̶i̶t̶a̶ç̶ã̶o̶. ERRADO.
Independentemente de solicitações.
Art. 3, II, LAI.
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CORRETO. B) observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. CORRETO.
Art. 3, I, LAI.
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ERRADO. C) fomento ao desenvolvimento da cultura ̶d̶e̶ ̶s̶e̶g̶u̶r̶a̶n̶ç̶a̶ ̶d̶e̶ ̶i̶n̶f̶o̶r̶m̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶n̶a̶ ̶a̶d̶m̶i̶n̶i̶s̶t̶r̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶p̶ú̶b̶l̶i̶c̶a̶. ERRADO.
Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
Art. 3, IV, LAI.
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ERRADO. D) desenvolvimento do ̶c̶o̶n̶t̶r̶o̶l̶e̶ ̶i̶n̶t̶e̶r̶n̶o̶ ̶ na administração pública. ERRADO.
Controle social da administração pública.
Art. 3, V, LAI.
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ERRADO. E) utilização de meios de comunicação ̶d̶e̶ ̶m̶a̶s̶s̶a̶ ̶e̶ ̶d̶a̶s̶ ̶m̶í̶d̶i̶a̶s̶ ̶i̶m̶p̶r̶e̶s̶s̶a̶s̶ ̶c̶o̶m̶o̶ ̶p̶r̶i̶n̶c̶i̶p̶a̶l̶ ̶m̶e̶i̶o̶ ̶d̶e̶ ̶t̶r̶a̶n̶s̶p̶a̶r̶ê̶n̶c̶i̶a̶.̶ ̶ERRADO.
Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Art. 3, III, LAI.
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Diretrizes são orientações.
Não confundir o art. 3 (diretrizes) com o art. 6. As vezes a questão pede as diretrizes que são 05 (as descritas no art. 3).
Palavras chaves pra não errar as DIRETRIZES (ART 3º DA LEI 12.527/11).
PUBLICIDADE - PRECEITO GERAL
SIGILO - EXCEÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FOMENTO A CULTURA DA TRANSPARÊNCIA NA AP
CONTROLE SOCIAL
Obs.: O Acesso é
regra, o sigilo, exceção. Os pedidos não exigem motivação. E o fornecimento de
informações é gratuito, salvo custo de reprodução.
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a) divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação. (independentemente de solicitações;)
b) observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
c) fomento ao desenvolvimento da cultura de segurança de informação (transparência) na administração pública.
d) desenvolvimento do controle interno (social) na administração pública.
e) utilização de meios de comunicação ( viabilizados pela tecnologia da informação) ;de massa e das mídias impressas como principal meio de transparência.