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MCASP 8ª Pág. 52
Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:
Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964.
Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Gab. B
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RECEITAS:
ENFOQUE PATRIMONIAL: COMPETÊNCIA
ENFOQUE ORÇAMETÁRIO: ARRECADAÇÃO
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Lançamento do IPTU : fato gerador e, portanto, o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) ;
Ainda não há o reconhecimento da receita orçamentária. Somente na arrecadação é que haverá impacto.
Gab B
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Essa questão versa sobre o reconhecimento de receitas e despesas sob o enfoque orçamentário e patrimonial.
Sob o enfoque orçamentário (chamado de Sistema Orçamentário na questão), as receitas são reconhecidas quando da arrecadação e as despesas quando do empenho, conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
Já sob o enfoque patrimonial (chamado de Sistema Patrimonial na questão), as receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as despesas (Variações Patrimoniais Diminutivas) são reconhecidas quando do reconhecimento do fato gerador. No caso das receitas, frequentemente o fato gerador coincide com o lançamento.
De posse dessas informações, vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois a receita só será reconhecida no Sistema Orçamentário quando ocorrer sua arrecadação.
B) Essa alternativa está certa, pois, de um lado, a receita só será reconhecida no Sistema Orçamentário quando ocorrer sua arrecadação, e de outro lado, o lançamento do IPTU coincide com o fato gerador da receita, o que implica seu reconhecimento como VPA no Sistema Patrimonial.
C) Essa alternativa está errada, pois não faz sentido falar em "Sistema Financeiro" quando se fala em ponto de vista orçamentário e patrimonial.
D) Essa alternativa está errada, pois o lançamento de IPTU se trata de uma receita e não de uma despesa.
E) Essa alternativa está errada, pois não faz sentido falar em "Sistema de Caixa".
Gabarito do Professor: Letra B.
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Essa questão versa sobre o reconhecimento de receitas e despesas sob o enfoque orçamentário e patrimonial.
Sob o enfoque orçamentário (chamado de Sistema Orçamentário na questão), as receitas são reconhecidas quando da arrecadação e as despesas quando do empenho, conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
Já sob o enfoque patrimonial (chamado de Sistema Patrimonial na questão), as receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as despesas (Variações Patrimoniais Diminutivas) são reconhecidas quando do reconhecimento do fato gerador. No caso das receitas, frequentemente o fato gerador coincide com o lançamento.
De posse dessas informações, vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois a receita só será reconhecida no Sistema Orçamentário quando ocorrer sua arrecadação.
B) Essa alternativa está certa, pois, de um lado, a receita só será reconhecida no Sistema Orçamentário quando ocorrer sua arrecadação, e de outro lado, o lançamento do IPTU coincide com o fato gerador da receita, o que implica seu reconhecimento como VPA no Sistema Patrimonial.
C) Essa alternativa está errada, pois não faz sentido falar em "Sistema Financeiro" quando se fala em ponto de vista orçamentário e patrimonial.
D) Essa alternativa está errada, pois o lançamento de IPTU se trata de uma receita e não de uma despesa.
E) Essa alternativa está errada, pois não faz sentido falar em "Sistema de Caixa".
Gabarito do Professor: Letra B.
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força, guerreiro!
Gabarito: B
Bons estudos!
-É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.