A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Seguem comentários de cada alternativa:
A)
O empenho por estimativa é efetuado para despesas
contratuais e para despesas sujeitas a
parcelamento.
ERRADO. Segue o
art. 60, §2º e §3º, Lei nº 4.320/1964:
“§ 2º -
Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante
não se possa determinar.
§ 3º -É permitido o empenho global
de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento". Portanto, a
alternativa trata da modalidade do empenho global e não
por estimativa.
B) O empenho ordinário
é feito para despesas cujo montante
seja previamente conhecido e cujo
pagamento deva ocorrer de uma vez.
CERTO. A Lei nº
4.320/64 não menciona a outra modalidade do empenho: ordinário.
Então, conforme entendimentos, empenho ordinário é utilizado quando for destinado
a atender a despesa de valor fixo (conhecido) e determinado previamente,
cujo pagamento se processe de uma só vez, como por exemplo a compra de
um veículo à vista. É o gabarito da questão.
C)
O empenho global é feito para despesas cujo montante
não possa ser determinado inicialmente.
ERRADO. Segue o
art. 60, §2º e §3º, Lei nº 4.320/1964:
“§ 2º - Será feito por estimativa
o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
§ 3º -É permitido o empenho global
de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento". Portanto, a
alternativa trata da modalidade do empenho por estimativa e não
global.
D)
A liquidação da despesa só será
efetuada quando ordenada após o seu regular pagamento.
ERRADO. De acordo
com o art. 63, Lei nº 4.320/64:
“Art. 63 - A
liquidação da despesa consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° - Essa
verificação tem por fim apurar:
I - a origem
e o objeto do que se deve pagar;
II -
a importância exata a pagar;
III
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º - A liquidação
da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste
ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes
da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".
Segue art. 62 da Lei nº
4.320/1964:
“O pagamento da despesa
só será efetuado quando ordenado após sua regular
liquidação".
Portanto, a alternativa está
tratando do pagamento da despesa e não da liquidação.
E) O empenho da despesa consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito.
ERRADO. Observe o
art. 58 da Lei nº 4.320/1964:
“O empenho de despesa
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".
De acordo com o art. 63, Lei
nº 4.320/64:
“Art. 63 - A liquidação
da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito.
§ 1° - Essa verificação
tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do
que se deve pagar;
II - a importância exata a
pagar;
III - a quem se deve
pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º - A liquidação
da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste
ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes
da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".
Portanto, a alternativa está
tratando da liquidação da despesa e não do empenho.
Gabarito do professor: Letra B.