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pessoal, quem responder essa questão. por favor informa aonde está a fonte que a CESPE utilizou por favor
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Gabarito: A
I O principal objetivo da fiscalização é corrigir irregularidades e, em especial, os atos danosos ao interesse público no momento de sua ocorrência, seja por se mostrarem em desacordo com os atos normativos vigentes, seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma econômica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa.
==> 13. Deste modo, o acompanhamento consiste em uma ação de controle que se realiza de forma periódica e concomitante à execução dos atos de gestão, tendo como principal objetivo prevenir a ocorrência de atos danosos ao interesse público, seja por se mostrarem em desacordo com os normativos vigentes, seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma econômica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa.
II As unidades técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU) poderão executar a ação de controle mediante obtenção de informações sem autuação de processo de controle externo.
III As unidades técnicas do TCU poderão executar a ação de controle mediante autuação de processo de fiscalização com tipificação específica nos casos em que as informações obtidas em resposta a diligências forem suficientes para acompanhar o objeto fiscalizado.
==> 11. As unidades técnicas (UTs) poderão realizar o acompanhamento de três formas:
11.1 mediante obtenção de informações, sem autuação de processo de controle externo ou por meio de produção de conhecimento, em publicações oficiais, sítios eletrônicos do órgão ou da entidade, sistemas informatizados da administração pública federal, diligências, visitas técnicas ou participações em eventos; (resposta do item II)
11.2 mediante autuação de processo não fiscalização do tipo Acompanhamento (Acom), nos casos em que as informações obtidas em consulta a sistemas informatizados ou em resposta a diligências forem suficientes para acompanhar o objeto fiscalizado, sendo necessário elaborar instrução para a análise da documentação obtida e/ou proposição de adoção de medidas corretivas pelo Tribunal; e (resposta do item III)
11.3 mediante autuação de processo de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), quando exigir trabalhos de campo ou a complexidade da matéria exigir a designação de equipe de fiscalização.
Fonte: Manual de Acompanhamento do TCU
Obs: questão bem difícil e específica, que eu nunca tinha visto. Parece se encaixar no item "5.6 Transparência, controle e fiscalização" do referido edital.
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A
questão exige conhecimento relacionado ao controle e fiscalização realizados
pelo TCU. Analisemos as assertivas:
Item
I: está incorreto. A finalidade é preventiva. O acompanhamento consiste em uma ação de
controle que se realiza de forma periódica e concomitante à execução dos atos de
gestão, tendo como principal objetivo prevenir a ocorrência de atos
danosos ao interesse público, seja por se mostrarem em desacordo com os
normativos vigentes, seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma
econômica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa.
Item
II: está correto. As unidades técnicas (UTs) poderão realizar o acompanhamento
de três formas: 1) mediante obtenção de informações, sem autuação de
processo de controle externo ou por meio de produção de conhecimento, em
publicações oficiais, sítios eletrônicos do órgão ou da entidade, sistemas
informatizados da administração pública federal, diligências, visitas técnicas
ou participações em eventos; 2) mediante autuação de processo não fiscalização
do tipo Acompanhamento (Acom), nos casos em que as informações obtidas em
consulta a sistemas informatizados ou em resposta a diligências forem
suficientes para acompanhar o objeto fiscalizado, sendo necessário elaborar
instrução para a análise da documentação obtida e/ou proposição de adoção de
medidas corretivas pelo Tribunal; e 3) mediante autuação de processo de
fiscalização do
tipo
Relatório de Acompanhamento (Racom), quando exigir trabalhos de campo ou a
complexidade da matéria exigir a designação de equipe de fiscalização.
Item
III: está incorreto. Vide comentário do item 2, supra.
Portanto,
apenas o item 2 encontra-se correto.
Gabarito
do professor: letra a.
Referência:
Tribunal de Contas da União. Manual de acompanhamento / Tribunal de Contas da
União. – Brasília : TCU, Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec),
2018.
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Cobrar manual interno do TCU numa prova para procurador no TCE-RO é brincadeira!
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Eu eliminei o item I no momento em que a assertiva afirmou que a principal atividade do TCU é CORRIGIR IRREGULARIDADES.
Julguei como ERRADO, tendo em vista que o TCU exerce outras funções a depender da matéria que lhe é submetida, como APRECIAÇÃO DAS CONTAS do PRESREP, além do julgamento das contas dos demais administradores públicos.
Além disso, o TCU não atua somente após a irregularidade ocorrer (corrigir irregularidades), como afirma o item, mas atua de forma PREVENTIVA. Isso elimina a assertiva I, a qual generalizou como a principal atividade do TCU.
Se a I é errada, eliminamos de cara as alternativas C,D e E.
Item III está errado, pois se resposta a diligências forem suficientes para acompanhar o objeto fiscalizado, não será necessário autuar processo específico. (princípio da eficiência, economicidade etc..)
Portanto, apenas item II está correto.
Gabarito A
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Página 48 do Manual de Acompanhamento do TCU: ACOMPANHAMENTO EM UMA PÁGINA. I - O QUE É? O acompanhamento é uma ação de controle prevista nos arts. 241 e 242 do Regimento Interno do TCU, que se realiza de forma periódica e concomitante à execução dos atos de gestão, tendo como principal objetivo prevenir a ocorrência de atos danosos ao interesse público, seja por se mostrarem em desacordo com os normativos vigentes, seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma econômica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa. (Logo, o item I está errado, por se tratar de acompanhamento e não de fiscalização).
As unidades técnicas do TCU poderão realizar o acompanhamento de três formas: 2) mediante autuação de processo não-fiscalização do tipo Acompanhamento - Acom, nos casos em que as informações obtidas em consulta a sistemas informatizados ou em resposta a diligências forem suficientes para acompanhar o objeto fiscalizado, sendo necessário elaborar instrução para a análise da documentação obtida e/ou proposição de adoção de medidas corretivas pelo Tribunal. (Logo, o item III está errado, pois a autuação do processo é de não-fiscalização).
https://portal.tcu.gov.br/controle-externo/normas-e-orientacoes/normas-de-fiscalizacao/acompanhamento.htm
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Gabarito: A
Item I errado. O principal objetivo da fiscalização não é corrigir e sim prevenir.
Item II correto. As unidades técnicas (UTs) poderão realizar o acompanhamento de três formas:
1) mediante obtenção de informações, sem autuação de processo de controle externo ou por meio de produção de conhecimento, em publicações oficiais, sítios eletrônicos do órgão ou da entidade, sistemas informatizados da administração pública federal, diligências, visitas técnicas ou participações em eventos;
2) mediante autuação de processo não fiscalização do tipo Acompanhamento (Acom), nos casos em que as informações obtidas em consulta a sistemas informatizados ou em resposta a diligências forem suficientes para acompanhar o objeto fiscalizado, sendo necessário elaborar instrução para a análise da documentação obtida e/ou proposição de adoção de medidas corretivas pelo Tribunal; e
3) mediante autuação de processo de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), quando exigir trabalhos de campo ou a complexidade da matéria exigir a designação de equipe de fiscalização.
Item III errado. Será SEM atuação de processo de controle.
Fonte: Tribunal de Contas da União. Manual de acompanhamento / Tribunal de Contas da União. – Brasília : TCU, Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), 2018.