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Gabarito: E
CONTROLE SOCIAL: É o controle do Poder Público que é realizado pela sociedade.
Exemplos desse controle:
1) Função legislativa: Leis de iniciativa popular, onde acabam por determinar que a Administração realize determinada conduta.
2) EC 19/98 (art. 37, §3º da CR): Possibilidade de atuação do particular na Administração.
3) Art. 198, III da CF: Normas programáticas - ações do Estado na Saúde.
4) Art. 194, VII da CR. Participação social na seguridade social.
5) Lei 9.784/99: Art. 31 e 32: Consulta pública a audiência pública.
Entre outros...
Formas de efetivação do controle social:
1) Controle NATURAL: Executado diretamente pelas comunidades, indivíduos, entidades representativas.
2) Controle INSTITUCIONAL: Exercido por órgãos e entidades do Poder Público que tem por escopo a defesa de interesses sociais (ex.: MP e Defensoria).
Fonte: Cadernos Sistematizados.
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GABARITO E
Pode também ser chamado de accountability social.
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GABARITO:E
Controle social é a integração da sociedade com a administração pública com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência e empenho.
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O é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos federais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à Administração Pública Federal.
Controle social é a integração da sociedade com a administração pública com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência e empenho.
Tipos de Controle Social
Existem dois tipos de controle, o formal e o informal.
O controle formal corresponde as leis e regras institucionalizadas, já o controle informal corresponde as normas de conduta social que são reconhecidas e compartilhadas em uma sociedade, como por exemplo crenças, costumes, valores e etc.
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Gabarito''E''.
>O controle social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
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Assertiva E
controle social.
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A introdução da questão em análise nos leva
a refletir sobre o modelo de transparência e controle externo existente hoje no
Brasil. Segundo a Constituição Federal de 1988(CF/1988), art. 71: “O controle
externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal
de Contas da União". Porém, cabe aprofundarmos um pouco mais esse assunto. A
CF/1988, em seu art. 70, apresenta que:
“A fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder".
Além disso, em seu art. 74, complementa
que:
Os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento
das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e
dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade
e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração
federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado;
III - exercer o controle das
operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da
União;
IV - apoiar o controle
externo no exercício de sua missão institucional.
Por fim, no § 2º, do art. 74, a CF/1988
garante que “qualquer cidadão, partido
político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei,
denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União".
Para tanto, é fundamental que o Estado garanta ao cidadão transparência e
acesso às informações governamentais. A questão nos mostra que esse acesso está
sendo garantido no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.
Ademais, segundo MATIAS-PEREIRA (2018), “a democratização do Estado tinha como um dos
pressupostos o controle do seu aparelho pela sociedade civil". Portanto,
esse controle da sociedade ou controle social deve ser entendido como um
instrumento da democracia e como uma medida indispensável para garantir a
moralidade, a probidade da atuação dos governos e a transparência dos atos públicos.
Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra “E".
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA “E".
FONTES:
Constituição Federal da República
Federativa do Brasil de 1988;
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.
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GABARITO E
O controle social consiste na participação da sociedade na verificação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. Trata-se do cidadão participar das ações e decisões do governo, sugerindo novas ideias, correções e alterações. É uma forma do cidadão exercer ativamente a cidadania.
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No material diz que é a mídia e a sociedade civil que faz o controle social e não o cidadão. O cidadão faz controle vertical/politico pelo voto. Discordo.