Questão 3125257

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Lei nº 11.571 de 2003

Suponha que Maria é munícipe de Campinas, residindo na Rua Dr. Emílio Ribas, s/n, e que ela possui diversas árvores plantadas em frente à sua residência. Considerando o disposto na Lei Municipal n° 11.571/2003 e a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

• A. Maria poderá realizar a poda das árvores para sua limpeza, com o fim de eliminar os galhos secos, mas não com o objetivo de recuperar a arquitetura da copa.
• B. O plantio realizado de forma inadequada implicará na substituição da espécie plantada, podendo Maria arcar com os custos decorrentes dos serviços.
• C. A supressão de árvores deverá ser realizada mediante autorização por escrito do órgão municipal responsável e feita exclusivamente por funcionários da Defesa Civil.
• D. Maria poderá realizar o replantio de árvores em frente à sua propriedade independentemente de prévia autorização da Prefeitura.
• E. Se Maria desejar realizar o transplante de árvores, deverá obter Laudo Técnico emitido por biólogo que ateste que as folhas causam dificuldades de limpeza.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B