Questão 3125263

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Lei Complementar n° 09 de 2003 - Código de Projetos e Execução de Obras e Edificações no Município

De acordo com a Lei Municipal Complementar n° 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprovação para

• A. manutenção de edificação que tenha parte sobre faixa de viela sanitária.
• B. implantação de edificação transitória, com validade de 05 (cinco) anos a contar da data da publicação do deferimento do pedido.
• C. avanço de tapumes sobre parte do passeio público, com validade de 02 (dois) anos.
• D. construção de piscinas, com validade de 01 (um) ano a contar da data da publicação do deferimento do pedido.
• E. muro de arrimo, com validade de 03 (três) anos a contar da data da publicação do deferimento do pedido.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E

• Tapumes são vedações provisórias que delimitam o entorno da construção para impedir o acesso de pessoas estranhas à obra.