GABARITO: Letra D
A) INCORRETA: Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.
B) INCORRETA: Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
C) INCORRETA: Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
D) CORRETA: Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
E) INCORRETA: Art. 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
A questão trata da oferta.
A) os
importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição,
cessando a obrigação, imediatamente, uma vez finda a importação do
produto.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 32. Os fabricantes e importadores
deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não
cessar a fabricação ou importação do produto.
Parágrafo único. Cessadas a produção ou
importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma
da lei.
Os
importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, por
período de tempo razoável, uma vez finda a importação do produto.
Incorreta letra “A”.
B) apenas
obriga o fornecedor que a fizer veicular, se, efetivamente, firmado contrato
com o consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 30. Toda informação ou publicidade,
suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação
com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o
fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que
vier a ser celebrado.
Sempre
obriga o fornecedor que a fizer veicular.
Incorreta letra “B”.
C) o fornecedor do produto ou serviço não é
responsável pelos atos de seus representantes autônomos.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é
solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
O
fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de
seus representantes autônomos.
Incorreta
letra “C”.
D) se o
fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação
ou publicidade, o consumidor poderá aceitar outro produto ou prestação de
serviço equivalente.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou
serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o
consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
II - aceitar outro produto ou prestação de
serviço equivalente;
Se o
fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação
ou publicidade, o consumidor poderá aceitar outro produto ou prestação de
serviço equivalente.
Correta
letra “D”. Gabarito da questão.
E) para ser considerada regular a oferta por venda à domicílio ou reembolso
postal de produto nacional, deve constar o nome do comerciante e o endereço na
embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação
comercial.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 33. Em caso de oferta ou venda por
telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na
embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação
comercial.
Para ser
considerada regular a oferta por venda à domicílio ou reembolso postal de
produto nacional, deve constar o nome do fabricante e o endereço na embalagem,
publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
Incorreta letra “E”.
Resposta:
D
Gabarito do Professor letra D.
GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.
b) ERRADO: Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
c) ERRADO: Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
d) CERTO: Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
e) ERRADO: Art. 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.