Essa questão requer conhecimento sobre legislação educacional, tanto das leis federais como das leis estaduais, em especial as do Estado de São Paulo. O candidato deve indicar a alternativa que apresenta a primeira das cinco instâncias encarregadas do monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas, de acordo com a Lei Estadual n° 16.279/2016.
A) a DRE – Diretoria Regional de Ensino, em todas as suas unidades.
ERRADO -As instâncias encarregadas do monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas são: Secretaria Estadual da Educação - SEE; Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa;
Conselho Estadual de Educação; Fórum Estadual de Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
As Diretorias de Ensino têm, em suas respectivas áreas de circunscrição e em articulação com as unidades centrais da Secretaria, as seguintes atribuições: gerir o processo de ensino e aprendizagem no cumprimento das políticas, diretrizes e metas da educação, bem como as atividades administrativas, financeiras e de recursos humanos, que lhes forem pertinentes; monitorar os indicadores de desempenho das escolas para o atendimento das metas da Secretaria; supervisionar e acompanhar o funcionamento das escolas, observando o cumprimento de programas e políticas, o desenvolvimento do ensino e a disponibilidade de material didático e de recursos humanos; subsidiar a elaboração dos regimentos das escolas; assistir e acompanhar a direção das escolas, em especial quanto a instalações físicas, equipamentos, mobiliários e serviços de atendimento aos alunos; supervisionar e orientar as escolas com relação às atividades e registros de vida escolar dos alunos, executando o que couber à Diretoria de Ensino; dimensionar as necessidades de atendimento escolar e consolidar a demanda por vagas; propor e acompanhar a execução do plano de obras da Diretoria de Ensino, a prestação de serviços aos alunos, apoiar e acompanhar o processo de municipalização do ensino; orientar a aplicação dos sistemas de avaliação do desempenho da educação básica, os levantamentos censitários, os demais levantamentos de informações e pesquisas; gerenciar serviços de informática aplicados à educação, bem como organizar e manter atualizados portais eletrônicos; implementar, em articulação com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza", programas de educação continuada de docentes e demais servidores da Diretoria de Ensino; especificar materiais, serviços, equipamentos e demais suprimentos das escolas e da Diretoria de Ensino, em articulação com as unidades centrais responsáveis da Secretaria; articular as atividades do Núcleo Pedagógico com as da Equipe de Supervisão de Ensino, para garantir unidade e convergência na orientação às escolas.
B) o CEE/SP – Conselho Estadual de Educação.
ERRADO – O Conselho Estadual de Educação é a terceira instância encarregada do monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas, conforme o artigo 4º da Lei n° 16.279/2016.
C) a SEB-MEC – Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
ERRADO -De acordo com o artigo 4º da Lei n° 16.279/2016, as instâncias encarregadas do monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas são: Secretaria Estadual da Educação - SEE; Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa; Conselho Estadual de Educação; Fórum Estadual de Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) atua na formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Em articulação com os sistemas de ensino e participação social, também planeja, orienta e coordena a implementação dessas políticas por meio da cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira.
D) a SEE/SP – Secretaria Estadual da Educação.
CORRETO – Conforme o Artigo 4º da referida lei: O monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas, será realizado pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Estadual da Educação - SEE; II - Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa;
III - Conselho Estadual de Educação; IV - Fórum Estadual de Educação; V - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
E) o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas.
ERRADO - De acordo com o artigo 4º da Lei n° 16.279/2016, as instâncias encarregadas do monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas são: Secretaria Estadual da Educação - SEE; Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa; Conselho Estadual de Educação; Fórum Estadual de Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Sua missão é subsidiar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo com intuito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
Portanto, a letra D é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra D.