Questão 3125821

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Entidades de atendimento

As antigas instituições chamadas orfanatos, reformatórios e educandários eram caracterizadas pela internação de centenas de crianças, muitas delas ali permanecendo até a maioridade. Esse recolhimento era sustentado pela ideia de que as famílias pobres não tinham condições de cuidar de seus filhos, devendo, portanto, entregá-los aos cuidados do Estado. A partir do ECA, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes passou a ser medida protetiva. De acordo com o art. 92 (I) do Estatuto, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar entre os seus princípios a preservação dos vínculos familiares e

• A. estímulo à adoção precoce.
• B. recâmbio entre entidades.
• C. formação para o trabalho.
• D. promoção da reintegração familiar.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:

  I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar;

  II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa;

  II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;

  III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;

  IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;

  V - não desmembramento de grupos de irmãos;

  VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;

  VII - participação na vida da comunidade local;

  VIII - preparação gradativa para o desligamento;

  IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

• Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:

  I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar;

  II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa;

  II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;

  III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;

  IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;

  V - não desmembramento de grupos de irmãos;

  VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;

  VII - participação na vida da comunidade local;

  VIII - preparação gradativa para o desligamento;

  IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

• A questão em comento demanda conhecimento da literalidade do ECA e da superação de entendimentos de acolhimento permanente de crianças em situação de risco.
  
  Diz o art. 92 do ECA:
  
  “Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:
  
  I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar;
  
  II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa;
  
  II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;
  
  III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;
  
  IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;
  
  V - não desmembramento de grupos de irmãos;
  
  VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;
  
  VII - participação na vida da comunidade local;
  
  VIII - preparação gradativa para o desligamento;
  
  IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo."
  
   
  
  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETA. Não é compatível com o exposto no art. 92 do ECA.
  
  LETRA B- INCORRETA. Não é compatível com o exposto no art. 92 do ECA.
  
  LETRA C- INCORRETA. Não é compatível com o exposto no art. 92 do ECA.
  
  LETRA D- CORRETA. Com efeito, reproduz o art. 92, I, do ECA.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  
  

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!