Questão 3125848

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei n° 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação no Brasil. Tendo como referência as competências dos três níveis de poder, a LDB determina que os municípios tenham, entre outras, as incumbências de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrá-los às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, baixar normas complementares para o sistema de ensino, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Ainda, com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, compete ao município

• A. assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
• B. participar de fóruns e debates educacionais.
• C. direcionar sua ação para a boa gestão escolar.
• D. articular-se com as famílias dos alunos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Conforme a LDB (9394/96):

  ? Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  ? VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Compete ao município . Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Letra A

• ESSE TIPO DE QUESTÃO NÃO SE PODE ERRAR

• Olá!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.