A educação no Brasil é organizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, em seus respectivos sistemas de ensino. De
acordo com explicitações contidas na LDB, no art. 18, os
sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal, as instituições
de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa
privada e