Questão 3126034

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Edificações
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações; Segurança e Higiene do Trabalho

De acordo com o que determina a NR 18, há uma NR que estabelece as exigências relativas ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). Tal NR, bem como a quantidade de trabalhadores, a partir da qual o PCMAT deve ser aplicado, são, respectivamente:

• A. NR-8 e 100 trabalhadores.
• B. NR-7 e 75 trabalhadores.
• C. NR-8 e 50 trabalhadores.
• D. NR-9 e 25 trabalhadores.
• E. NR-9 e 20 trabalhadores.

Gabarito: E

Comentários

• A questão é aplicação direta do texto da NR-18. O item 18.3 da norma, que trata do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, determina que:
  
  
  “18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.
  
  
  
  18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais."
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  
  FIQUE ATENTO! O PCMAT é tema muito recorrente nas questões de concurso que tratam das normas regulamentadoras. Lembre-se de ter as principais informações sobre o programa em mente: além das informações cobradas nesta questão, é importante lembrar que a norma exige que o programa seja elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e deve conter uma série de documentos descritos na norma.
  
  

• NR 18 ATUALIZADA

  PCMAT não existe mais.

• Agora é PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos.

  Composto por, no mínimo:

  • Inventário de Riscos; e
  • Plano de ação

• não desista!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

• Acrescentado ao comentário de Felipe:

  O PGR é obrigatório para qualquer tipo de obra e independe da quantidade de trabalhadores. A estrutura do PGR é a mesma do PCMAT e do PPRA, porém exige a aplicação da NR 01 e deve ser atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras.