- ID
- 3127798
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Serrana - SP
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
Os direitos socioassistenciais constituem-se a partir do
objetivo da República do Brasil em erradicar a pobreza
e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais. No plano do direito positivo, cumpre assinalar
que a Constituição de 1988 estabelece as bases do que se
deve compreender como direitos socioassistenciais. Esta
é, portanto, a outra fonte da qual emergem tais direitos,
fundamentados no princípio da