Questão 3127855

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A partir do seu reconhecimento, pela Constituição Federal, como política social asseguradora de direitos, a assistência social vem construindo uma nova trajetória, afirmando-se como parte integrante do sistema brasileiro de proteção social. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) trouxe expressivas alterações de um quadro histórico marcado pelo clientelismo, patrimonialismo e pela ausência do Estado. Baseada na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social de 1993, uma das diretrizes da PNAS é a

• A. primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
• B. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
• C. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
• D. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
• E. divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? PRINCÍPIOS (SURID); DIRETRIZES (DEPAPRI).

  A) primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo. ? Diretriz.

  B) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. ? princípios.

  C) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. ? princípios.

  D) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. ? princípios.

  E) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão. ? princípios.

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