Questão 3127864

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Dentre os direitos fundamentais previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente está o direito à convivência familiar e comunitária. O ECA demonstra rigor no respeito a esse direito na medida em que define em seu artigo 23 que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Ainda, o § 1º do mesmo artigo estabelece que não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a família deverá obrigatoriamente ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção e a criança ou o adolescente será

• A. encaminhado para família acolhedora.
• B. resguardado por família substituta.
• C. mantido em sua família de origem.
  
• D. inserido em acolhimento institucional.
• E. protegido por guarda ou tutela.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Conforme o ECA (8069/90), art. 23:

  ? § 1º Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

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