Em dezembro de 1870, o Jornal A República publicou um manifesto Republicano escrito pelo Partido Republicano do Rio de Janeiro. O objetivo deste texto era garantir a soberania do povo e lutar contra o privilégio da Monarquia que ainda era defendida pela Teoria do Direito Divino dos Reis.
Este documento propunha o estabelecimento de uma república federalista. De acordo com o texto, ela deveria possuir “uma independência recíproca da Província, elevando-a à categoria dos Estados próprios unicamente ligados pelo vínculo da nacionalidade e da solidariedade dos grandes interesses da representação e da defesa exterior."
Nos anos de 1870, os Partidos Republicanos começaram a ser criados pelo território e possuíam uma dissensão sobre como seria o federalismo da República do Brasil que eles acreditavam que seria melhor para o país.
Paulatinamente, a Monarquia perdeu o apoio do Exército, passou a ser criticado pela Igreja Católica, perdeu o apoio dos latifundiários e da elite intelectual e política urbana do país.
Também foram difundidas com mais amplitude os ideários da Abolição da Escravatura, de República, além do positivismo e do darwinismo. Dessa forma, em 15 de novembro de 1889, foi proclamada a República com governo Provisório de Marechal Deodoro da Fonseca.
A Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Ela foi inspirada na Constituição dos Estados Unidos. Deu maior liberdade aos territórios, transformando o Brasil em uma República de Estados Federais.
O conhecimento sobre o início do movimento republicano no país até a Proclamação de República é importante para a resposta. Também é importante saber a distinção das competências da União e dos estados na Carta de 1891. Há farta bibliografia sobre a construção da Primeira República. Desde as tradicionais obras de Edgar Carone até a “ República Consentida" de Maria Tereza Chaves de Mello.
A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois competia à União a cobrança de tributos federais relativos às mercadorias de procedência estrangeira. A União criava e mantinha as alfândegas para esta cobrança. Não existe na Constituição e nos estudos pesquisados relativos a ela nenhuma menção acerca de proibição de migração interna de indivíduos.
B) INCORRETA – Em 1888 a Lei Áurea expropriou os negros escravizados de seus donos sem previsão de indenização ao “prejuízo" causado aos proprietários. Os escravizados haviam recebido a liberdade. Na República retomou-se a discussão acerca da indenização. O posicionamento do Ministro Rui Barbosa era de que não haveria indenização e se esta ocorresse seria dada aos escravizados. Portanto, a afirmativa está incorreta, pois não havia previsão de indenização aos proprietários de escravos.
C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois o Brasil se tornou uma República Federativa após a Proclamação da República e tal fato foi referendado com a promulgação da Carta de 1891. O poder Legislativo era formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e ambos deveriam ser eleitos pelo povo de acordo com a Constituição Federal.
D) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois, na carta de 1891 foi determinado o fim do voto censitário e implantado o voto por sufrágio universal masculino para homens maiores de 21 anos, que não fossem mendigos, analfabetos, militares de patente baixa e religiosos que faziam voto de obediência. Também está incorreta, porque o Imposto de Renda era um tributo cuja cobrança era praticada somente pela União.
E) CORRETA - Esta afirmativa está correta, pois as jazidas mineiras e as terras devolutas pertencem aos Estados. A única exceção era caso estas terras fossem responsáveis pela defesa das fronteiras, áreas de construções militares e estradas de ferro federais. Esta afirmativa também está correta com
relação aos empréstimos e emissão de títulos no exterior, pois a União permitia
aos Estados liberdade para gerenciar e administrar as suas contas.
Gabarito do Professor: Letra E.