Questão 31291

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa NORTE
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Tendo em vista a disciplina constitucional acerca dos Poderes
Legislativo e Executivo, julgue (C ou E) os seguintes itens.

No caso de agressão estrangeira, é competência privativa do presidente da República declarar guerra, autorizado pelo Congresso Nacional, ou referendado por ele caso a agressão ocorra no intervalo das sessões legislativas, bem como celebrar a paz, autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF/88.
  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
  XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
• Cris amiga, acho que seu comentário saiu no lugar errado. Não está relacionado com a pergunta em pauta.
  Abraços.
• Pessoal, não adianta somente colocar o artigo da questão, eu não tenho uma CF/88 aqui do meu lado para verificar.
  Segue, portanto, o complemento da questão para entendimento dos newbies:
  CF, Artigo 84,inc. XIX e XX.
• Para ajudar o colega acima desprovido de uma CF, segue minha contribuição:
  CF, Artigo 84,inc. XIX e XX.
• Segue o link da Constituição pra quem não tem e precisa consultar.
  É ainda melhor porque é sempre atualizada.
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

• Qual seria o sentido de referendar nessa questão? expedir uma ordem?

• CORRETO 

  REFERENDAR = SENTIDO DE RATIFICAR/CONFIRMAR.

• Tendo em vista a disciplina constitucional acerca dos Poderes Legislativo e Executivo, é correto afirmar que: No caso de agressão estrangeira, é competência privativa do presidente da República declarar guerra, autorizado pelo Congresso Nacional, ou referendado por ele caso a agressão ocorra no intervalo das sessões legislativas, bem como celebrar a paz, autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional.

• Gabarito: Certo

  Constituição Federal:

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

  XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;