Questão 3130627

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na

• A. oportunidade da criança e do adolescente participarem da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
• B. possibilidade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
  
• C. garantia de brincar, praticar esportes, divertir-se, frequentar espaços culturais e artísticos, sem restrições.
• D. participação na vida familiar, escolar, social, cultural e política, na forma da lei
• E. inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? De acordo com o ECA (8069/90):

  ? Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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