Questão 3131350

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Conforme o Decreto Federal nº 12.342/1978, considera- -se habitação de interesse social a habitação que integra conjuntos habitacionais, construída por entidades públicas de administração direta ou indireta, bem como a habitação isolada, construída sob a responsabilidade do proprietário, segundo projetos-tipo elaborados pelo Poder Público Municipal, com área máxima de

• A. 60 m²
• B. 55 m²
• C. 50 m²
• D. 45 m²
• E. 40 m²

Gabarito: A

Comentários

• Decreto Federal nº 12.342/1978

  "Artigo 95 - Considera-se habitação de interesse social, a habitação com o máximo de 60,00 m², integrando conjuntos habitacionais, construida por entidades públicas de administração direta ou indireta."