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Gab- C) expressões da soberania popular.
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GABARITO: LETRA C
? Conforme LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP:
? Art. 11 A soberania popular no Município será exercida, nos termos das Constituições Federal e Estadual e desta Lei Orgânica, mediante:
I - plebiscito; * Vide art. 160, X RI, 14 CF
II - referendo; * Vide art. 160, XI RI, 14 CF
III - iniciativa popular;
IV - participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições;
V - ação fiscalizadora sobre a administração pública e a Câmara de Vereadores;
VI - participação das associações representativas.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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c-
Plebiscito: proposta dos eleitores.
Referendo: já existe um projeto de lei aprovado pelo legislativo; só entra em vigência se os eleitores o aprovarem.
trabalho na internet acerca do tema
https://priscilaborgespri.jusbrasil.com.br/artigos/264229818/plebiscito-referendo-e-iniciativa-popular
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Art. 11. A soberania popular no Município será exercida, nos termos das Constituições Federal e Estadual e desta Lei Orgânica, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular;
IV - participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições;
V - ação fiscalizadora sobre a administração pública e a Câmara Municipal;
VI - participação das associações representativas