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MCASP - Gabarito letra C
4.9. SUPRIMENTOS DE FUNDOS (REGIME DE ADIANTAMENTO)
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado. Os registros contábeis, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, apresentam-se abaixo.
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Suprimento de Fundos é um ADIANTAMENTO concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. Muitos autores denominam o Suprimento de Fundos como “Regime de Adiantamento”.
Gab: C
"Sucesso e bons estudos!"
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Letra C
Fixação, liquidação e empenho são estágios das despesas públicas.
MCASP:
Suprimentos de Fundos: caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder recurso ao suprido é necessário percorrer os 03 estágios da despesa orçamentária: Empenho, liquidação, pagamento.
Aplicação do S.F = Até 90 dias.
Comprovação dos Gastos = Até 30 dias contados do término da aplicação.
Prazo máximo para ficar em aberto = Até 120 dias.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Grancursos.
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A questão
trata do assunto SUPRIMENTO DE FUNDOS. Está disciplinada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.
O art. 68,
da Lei nº 4.320/64 menciona:
“O regime de adiantamento é
aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na
entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria
para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo
normal de aplicação."
O regimento de adiantamento também é conhecido
como suprimento de fundos. Observe o item 4.9, pág. 130 do MCASP:
“O suprimento de fundos é
caracterizado por ser um adiantamento
de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento
constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso
ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária:
empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma
despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da
despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há
também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem
ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do
numerário adiantado."
Portanto, o suprimento de fundos é também conhecido como adiantamento.
Gabarito do professor: Letra C.
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A questão trata do assunto SUPRIMENTO DE FUNDOS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.
O art. 68, da Lei nº 4.320/64 menciona:
“O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."
O regimento de adiantamento também é conhecido como suprimento de fundos. Observe o item 4.9, pág. 130 do MCASP:
“O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado."
Portanto, o suprimento de fundos é também conhecido como adiantamento.
Gabarito do professor: Letra C.