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Gabarito C
A) 100% Sobre rendimentos e renda, retidos na fonte, de servidores municipais
D) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios; (União ⇢ Municípios)
E) 100% Sobre rendimentos e renda, retidos na fonte, de servidores municipais
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DA REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS PERTENCEM AOS MUNICÍPIOS:
IR-FONTE: 100%.
IOF-OURO: 70%.
IPI: 25% sobre o montante entregue pela União aos Estados.
CIDE-COMBUSTÍVEL: 25% sobre o montante entregue pela União aos Estados.
ICMS: 25%.
ITR: 50% a 100% (quando fiscalizado e cobrado pelo município).
IPVA: 50% dos veículos licenciados em seus territórios.
Bons estudos!
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A
questão exige do candidato conhecimentos acerca das disposições constitucionais voltadas à repartição das receitas tributárias, que se encontram elencadas entre o art. 157
e o 162 da Constituição Federal de 1988.
A
alternativa “a" está incorreta: De acordo com a Constituição Federal de 1988:
“Art.
158. Pertencem aos Municípios:
I
-
o produto da arrecadação do
imposto da União sobre renda e
proventos de qualquer natureza
, incidente na fonte, sobre rendimentos
pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que
instituírem e mantiverem;"
A
alternativa “b" está incorreta: De acordo com a Constituição Federal de 1988:
"Art.
159. A União entregará:
I
- do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer
natureza e
sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove
por cento), na seguinte forma:
b)
vinte e dois inteiros e cinco décimos
por cento ao Fundo de Participação dos Municípios
;
d)
um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no
primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
e)
1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no
primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;"
A
alternativa “c" está correta: De acordo com a Constituição Federal de 1988:
“Art. 158. Pertencem aos Municípios:
III - cinqüenta por cento do produto da
arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores
licenciados em seus territórios;"
A
alternativa “d" está incorreta: Nos termos do art. 159, §3º, da Constituição
Federal de 1988: "Os Estados
entregarão aos respectivos Municípios vinte e cinco por cento dos recursos que
receberem nos termos do inciso II, observados os critérios estabelecidos no
art. 158, parágrafo único, I e II."
A
alternativa “e" está incorreta: De acordo com a Constituição Federal de 1988:
“Art.
158. Pertencem aos Municípios:
I
-
o produto da arrecadação do
imposto da União sobre renda e
proventos de qualquer natureza
, incidente na fonte, sobre rendimentos
pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que
instituírem e mantiverem;"
Gabarito do professor: C
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Muito cobrado a porcentagem do IPVA pertencente aos M.
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A REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS PERTENCEM AOS MUNICÍPIOS:
IR-FONTE: 100%.
IOF-OURO: 70%.
IPI: 25% sobre o montante entregue pela União aos Estados.
CIDE-COMBUSTÍVEL: 25% sobre o montante entregue pela União aos Estados.
ICMS: 25%.
ITR: 50% a 100% (quando fiscalizado e cobrado pelo município).
IPVA: 50% dos veículos licenciados em seus territórios.
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CF- ART.158,III: Pertencem aos Municípios: III – 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
SIMPLIFICANDO – municípios recebem na repartição:
IPVA --> 50%
ICMS -->25%
ITR -->50% ou 100% (se o município fiscalizar e cobrar o ITR)