- ID
- 3133486
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Registro - SP
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Atualidades
- Assuntos
O Senado aprovou nesta terça-feira (10 de julho) projeto
que cria um sistema de proteção de dados pessoais no
Brasil. Aprovado em maio pela Câmara, o texto não sofreu
alterações de mérito e segue para a sanção do presidente
Michel Temer. O projeto cria um marco legal de proteção,
tratamento e uso de dados pessoais. As regras serão aplicadas aos setores público e privado. Entre as punições
previstas para quem cometer infrações, está a aplicação
de multas e a suspensão da atividade do banco de dados
responsável pelas informações.
(Folha de S.Paulo, 10 jul. 18. Disponível em:<https://goo.gl/8umUhf> .