Questão 3135538

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2019
• Provas: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Não definido

A eleição presidencial brasileira de 1985 foi a última ocorrida de forma indireta, por meio de um colégio eleitoral, sob a égide da Constituição de 1967. Nesse pleito, a vitória coube à Aliança Democrática, que, em síntese, foi

• A. um pacto político, firmado por Tancredo Neves e Aureliano Chaves, vice-presidente do país, no sentido de se garantir, na disputa à presidência, apoio e votos para o primeiro em troca de participação do segundo no futuro governo.
• B. um acordo entre os partidos da oposição moderada para impedir que os partidos da esquerda lançassem candidatos às eleições.
• C. uma aliança política entre o PDS, partido do governo, e os partidos de oposição para assegurar que o regime militar não fosse alvo de qualquer investigação.
• D. uma aliança dos partidos de oposição contra o “Acordo de Minas” – pacto político que garantiria a supremacia de Minas Gerais no novo cenário que se desenhava.
• E. uma aliança feita entre o PMDB, principal partido da oposição, e a Frente Liberal, grupo formado por dissidentes do partido do governo, o PDS, em torno da candidatura da chapa Tancredo Neves/José Sarney.

Gabarito: E

Comentários

• Apesar da comoção popular pela realização de eleições diretas, a de Tancredo e Sarney foi indireta. Para bater seu adversário, o paulista Paulo Maluf, Tancredo teve de se acertar com setores governamentais hostis à candidatura situacionista, como o maranhense José Sarney, que abandonou a presidência do PDS, carregando consigo uma dissidência numerosa de parlamentares. Seu grupo fundou o Partido da Frente Liberal, enquanto ele se filiava ao PMDB para se tornar o vice na chapa do mineiro, ajudando a assegurar a vitória. A contagem final: 480 votos a favor contra 180, com dezessete abstenções. 

• Gabarito: Letra e)

• Lembrando que no controle constitucional prévio/preventivo, judiciário e concreto realizado no caso de MS impetrado por parlamentar motivado por emendas que tendem a abolir cláusula pétrea, o processo é extinto no caso de perda do mandato (por consequente perda da legitimidade).