Questão 3136648

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Atenção Básica e Saúde da Família

Uma equipe da Saúde da Família identifica em seu território, trabalho domiciliar de confecção de peças de vestuário, feito por mulheres que instalam as máquinas nos locais onde há um espaço em suas casas. Crianças caminham pelas peças de roupas e se expõem a poeiras dos tecidos e a risco de acidentes, além de dormirem e comerem nos locais onde suas mães trabalham, em condições higiênicas precárias. Essa situação

• A. deve, necessariamente, contar com médicos, particularmente pediatras e pneumologistas, além de psicólogos para que se possa pensar em um plano de acompanhamento da saúde dos envolvidos.
• B. deve ser imediatamente notificada ao Ministério Público do Trabalho, única instância com poder legal para tomar as providências necessárias.
• C. exige a discussão da equipe para que se definam estratégias, pois se trata de um problema complexo que envolve a saúde e a sobrevivência de famílias.
• D. exige, acima de tudo, avaliações médicas periódicas das mulheres e, principalmente, das crianças até 10 anos.
• E. exige a imediata comunicação à auditoria fiscal do trabalho, para que tome providências em relação a uma situação flagrantemente irregular.

Gabarito: C

Comentários

• A Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. 
  
  Segundo o estatuto da criança e do adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso coloca que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. 
  
  No caso apresentado as pessoas estão em situação delicada, as mães precisam trabalhar mas isso coloca as crianças em situação de risco, portanto exige a discussão da equipe para que se definam estratégias, pois se trata de um problema complexo que envolve a saúde e a sobrevivência de famílias, e se algum órgão fosse notificado sobre o problema seria primeiramente o conselho tutelar. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  
  
  Bibliografia 
  
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.ht... 
  
  
  https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/...