Questão 3137026

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Psiquiatria
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

A Lei n° 10.216/2001 foi proposta em concordâncias com as lutas do movimento antimanicomial, trazendo importantes diretrizes em relação ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental.

Assinale a alternativa correta quanto a essa Lei.

• A. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de redirecionar o modelo assistencial em saúde mental na sua inserção familiar e comunitária.
• B. O texto prevê que o paciente direcione a etapa inicial do seu tratamento, evitando-se eventuais arbitrariedades nas intervenções. Entretanto, a internação psiquiátrica é uma conduta multidisciplinar e só pode ocorrer após a emissão de um relatório resultante de reuniões entre os especialistas de várias áreas.
• C. A internação psiquiátrica voluntária deverá ser comunicada ao Ministério Público estadual, no prazo de 72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a pessoa tenha se apresentado, devendo, ainda, esse mesmo procedimento ser adotado quando houver a respectiva alta.
• D. A internação psiquiátrica compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.
• E. Apresenta também os critérios de avaliação das pessoas com deficiência, visando assegurar a sua igualdade de oportunidades, exercício de direitos e promover as liberdades fundamentais de inclusão social e cidadania.

Gabarito: A

Comentários

• Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de redirecionar o modelo assistencial em saúde mental na sua inserção familiar e comunitária.