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ID
3137032
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

O acolhimento à demanda espontânea é um conceito definido pelo Ministério da Saúde (2011) como uma prática presente em todas as relações de cuidado, nos encontros reais entre os trabalhadores de saúde e usuários.

O objetivo do acolhimento é:

Alternativas
Comentários
  • Tá aqui, linda (apenas lembre-se que atualmente o limite de cumprimento de pena aumentou para 40 anos):

    STF - Súmula 715 - A pena unificada para atender ao limite de 30 anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

    - o dispositivo fundamenta-se na vedação constitucional à prisão perpétua