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ID
3137389
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º. da Constituição Federal.

    a) A jornada do trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas, vedada negociação coletiva.

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    b) A participação nos lucros ou resultados deverá ser vinculada à remuneração.

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    c) O salário-família deve ser pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda.

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; 

    d) A proteção do salário deve ser garantida na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    e)  A participação do trabalhador na gestão da empresa é obrigatória em empresas de grande porte.

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

  • Gabarito: Letra D!

    (E) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

  • Pontos importantes:

    A) Trabalho com 8h diárias e 44 semanais = salvo disposto em acordo ou convenção coletiva.

    Trabalho realizado em

    turnos ininterruptos de revezamento= Negociação

    coletiva.

     B) Desvinculada..

    C) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

    E) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Assertiva D

    D

    A proteção do salário deve ser garantida na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

  • Gabarito: D

    Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

  • Corrigindo itens errados:

    A)A jornada do trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas, vedada negociação coletiva.

    XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; 

    B)A participação nos lucros ou resultados deverá ser vinculada à remuneração.

    XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    C)O salário-família deve ser pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda.

    XII – salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei

    D) GABARITO

    E) A participação do trabalhador na gestão da empresa é obrigatória em empresas de grande porte.

    XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; 

  • a) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    b) XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    c) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; 

    d) X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    e) XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (...)

    A) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    B) XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    C) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; 

    D) X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    E) XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

  • GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    "AQUELE QUE PODE FAZER ALGO E NÃO O FAZ É CÚMPLICE.''

  • A) XIV - jornada de 6 HORAS para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamentoSALVO negociação coletiva;

    B) XI - participação nos lucros, ou resultados, DESVINCULADA da remuneração, e, EXCEPCIONALMENTEparticipação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    C) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; 

    D) GABARITO.

    E) XI - participação nos lucros, ou resultados, DESVINCULADA da remuneração, e, EXCEPCIONALMENTEparticipação na gestão da empresa, conforme definido em lei; 

  • Dentre as assertivas trazidas pela questão, a única que apresenta corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais é a alternativa ‘d’ (por força do art. 7º, X, CF/88).

    Vejamos agora os erros trazidos pelas demais:

    - Letra ‘a’: o art. 7º, XIV, CF/88, prevê a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    - Letra ‘b’: a participação nos lucros, ou resultados, deve ser desvinculada da remuneração (art. 7º, XI, CF/88).

    - Letra ‘c’: o salário-família é pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei (art. 7º, XII, CF/88).

    - Letra ‘e’: direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei (art. 7º, XI, CF/88).

    Gabarito: D