Essa questão quer saber o quanto o candidato está atento às legislações e seus respectivos objetivos. Nem todas as legislações disponíveis nas alternativas fazem referência aos documentos arquivísticos, e isso se deve ao fato de que o trecho diz respeito ao patrimônio cultural brasileiro, que inclui os documentos de arquivo, mas não somente.
a) Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
b) O trecho foi retirado do art. 216, §1º da Constituição Federal. O referido parágrafo diz que: "§ 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação."
Esse trecho tem como objetivo elencar algumas formas de proteção e gestão do patrimônio cultural brasileiro.
c) Regula o acesso a informações.
d) Regulamento
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
e) Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Gabarito do Professor: B
☑ GABARITO: LETRA B
⁂Da Cultura⁂
Art. 216
↪ § 1o O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
⇉ Constituição Federal de 1988.