Questão 3137848

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que

• A. a alíquota mínima é de 2% (dois por cento)
• B. o contribuinte é o tomador do serviço.
• C. a base de cálculo do imposto é o valor declarado pelo prestador, podendo ser maior ou menor que o preço do serviço.
• D. a incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
• E. a alíquota máxima é de 4% (quatro por cento).

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  A) a alíquota mínima é de 2% (dois por cento) ⇢ Art. 8o-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento). 

  B) o contribuinte é o tomador do serviço. ⇢ Art. 5o Contribuinte é o prestador do serviço.

  C) a base de cálculo do imposto é o valor declarado pelo prestador, podendo ser maior ou menor que o preço do serviço. ⇢ Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

  D) a incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado. ⇢ § 4o A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

  E) a alíquota máxima é de 4% (quatro por cento). ⇢ Art. 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

  II – demais serviços, 5% (cinco por cento).

  (Lei 116 - ISS)