Questão 3137995

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A fiscalização municipal recebeu denúncia de obra sendo executada sem autorização, em imóvel residencial regularmente ocupado. Em vistoria, constatou-se que se trata de um telheiro de formato triangular, com 5 m x 5 m de lado, sendo as duas dimensões correspondentes a dois lados do triângulo, adjacentes e ortogonais entre si. A obra está sendo executada em condições técnicas e de segurança adequadas e não invade recuos obrigatórios. Nessas condições,

• A. nada há a fazer, considerando-se que essa obra independe de autorização municipal.
• B. a obra deve ser embargada e o proprietário notificado para regularização.
• C. a obra deve ser multada, podendo prosseguir desde que não incomode a vizinhança.
• D. o proprietário deve ser autuado e intimado a regularizar a obra, podendo prossegui-la.
• E. a obra deve ser interditada, com intimação para demolição no prazo de 20 dias úteis.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: Letra A

• Porque é de uma prefeitura específica, aqui na minha cidade com certeza embargaria até a regularização.

• Essa questão é muito específica. Depende muito da legislação de cada município.