Questão 3138238

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Os medicamentos que fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica estão divididos em grupos. Os do Grupo 1A são aqueles cujo financiamento é

• A. centralizado pelo Ministério da Saúde, os quais são fornecidos às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal.
  
• B. centralizado pelo Ministério da Saúde mediante transferência dos recursos para aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios.
  
• C. centralizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal; são fornecidos às Secretarias de Saúde Municipais.
  
• D. de responsabilidade de cada Secretaria de Saúde Estadual e do Distrito Federal, mas a aquisição, a programação, o armazenamento e a distribuição são de responsabilidade municipal.
  
• E. de responsabilidade direta de cada Secretaria de Saúde Municipal.

Gabarito: A

Comentários

• A Portaria GM/MS no 1.554, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Ceaf no âmbito do SUS, apresenta a divisão do elenco de medicamentos em três grupos e define as responsabilidades de financiamento entre os entes federados:

  • Grupo 1: medicamentos sob responsabilidade de financiamento pelo Ministério da Saúde, subdividido em: -

  Grupo 1A: medicamentos de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal; -

  Grupo 1B: medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde mediante transferência de recursos para aquisição pela secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal;

  • Grupo 2: medicamentos financiados e adquiridos pelas secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal;

  • Grupo 3: medicamentos financiados de acordo com as normativas do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e indicados pelos PCDTs como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas no Ceaf.