Questão 3139186

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário Geral
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

O Senado Federal seguiu a Câmara dos Deputados e também aprovou o Decreto Federal no 9.288/2018, que autoriza a intervenção federal no Rio de Janeiro. Com a decisão de ambas as casas legislativas, o comando da segurança pública do Estado permanece transferido às Forças Armadas até 31 de dezembro de 2018.

(https://bit.ly/2ka9Yzz. Acesso em 14.04.2018. Adaptado)

Em razão da referida intervenção, está correto afirmar que

• A. o interventor nomeado passou a ter total controle para gerir a segurança pública fluminense, bem como outras áreas da Administração Pública que interfiram nessa gestão.
• B. as garantias constitucionais estão temporariamente suspensas, em todo o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que se trata de uma intervenção de caráter civil-militar.
• C. as polícias civis e militares do Governo do Estado do Rio de Janeiro encontram-se desautorizadas para a realização de investigações e de ações repressivas.
• D. o andamento da reforma da Previdência está suspenso, pois a Constituição veda a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) durante esse período.
• E. o mercado imobiliário foi aquecido, em razão da pacificação ocorrida nas comunidades do Rio de Janeiro, havendo crescimento, ainda, do mercado formal de trabalho.

Gabarito: D