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ID
3139390
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A Resolução n° 302/2008 do CONTRAN define e regulamenta as áreas de estacionamentos específicos de veículos. As áreas de estacionamento previstas nessa Resolução são para:

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    veículo de aluguel; veículo de portador de deficiência física; veículo de idoso; a operação de carga e descarga; ambulância; estacionamento rotativo; estacionamento de curta duração e viaturas policiais.

  • estacionamento específico, regulamentado em via pública aberta à circulação, são estabelecidas e regulamentadas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via, nos termos desta Resolução.

    Art.2º Para efeito desta Resolução são definidas as seguintes áreas de estacionamentos específicos:

    I Área de estacionamento para veículo de aluguel é a parte da via sinalizada para o estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente.

    II Área de estacionamento para veículo de portador de deficiência física é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículo conduzido ou que transporte portador de deficiência física, devidamente identificado e com autorização conforme legislação específica.

    III Área de estacionamento para veículo de idoso é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículo conduzido ou que transporte idoso, devidamente identificado e com autorização conforme legislação específica.

    IV Área de estacionamento para a operação de carga e descarga é a parte da via sinalizada para este fim, conforme definido no Anexo I do CTB.

    V Área de estacionamento de ambulância é a parte da via sinalizada, próximo a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos para o estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas.

    VI Área de estacionamento rotativo é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

    VII Área de estacionamento de curta duração é a parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos.

    VIII Área de estacionamento de viaturas policiais é a parte da via sinalizada, limitada à testada das instituições de segurança pública, para o estacionamento exclusivo de viaturas policiais devidamente caracterizadas.

  • A Resolução 302/2008 do CONTRAN define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. De acordo com a resolução, a regulamentação de áreas de estacionamento  são de interesse estratégico para o trânsito e para a ordenação dos espaços públicos.
     
    Caberá ao órgão ou entidade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via estabelecer e regulamentar as áreas destinadas ao estacionamento específico. Desta forma, a resolução define as seguintes áreas de estacionamento específico
    1) Área de estacionamento para veículo de aluguel;
    2) Área de estacionamento para veículo de portador de deficiência física;
    3) Área de estacionamento para veículo de idoso;
    4) Área de estacionamento para a operação de carga e descarga;
    5) Área de estacionamento de ambulância
    6) Área de estacionamento rotativo;
    7) Área de estacionamento de curta duração;
    8) Área de estacionamento de viaturas policiais.
     
    Portanto,  a alternativa correta é a letra A.
     
    Erros das demais alternativas:
    B. Inclusão de áreas de estacionamento específico para veículo destinado à gestante, à aprendizagem e de autoridade. Não há previsão legal para esses tipos de estacionamento.
     
    C.  Inclusão de áreas de estacionamento específico para veículo destinado à aprendizagem  e de autoridade.
     
    D. Inclusão de áreas de estacionamento específico para veículo destinado à aprendizagem.
     
    E. Inclusão de áreas de estacionamento específico para veículo destinado à aprendizagem e à gestante.
     
     
    Gabarito da questão - ALTERNATIVA A

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