ID 3140998 Banca VUNESP Órgão Prefeitura de Itapevi - SP Ano 2019 Provas VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Nutricionista Disciplina Nutrição Assuntos Legislação Profissional de Nutrição Lei nº 8.234 de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista Em 17 de setembro de 1991, foi publicada a Lei n° 8.234, importante marco na história do nutricionista. Tal lei versa sobre a Alternativas regulamentação da profissão de nutricionista. criação dos Conselhos Regionais de nutricionistas. criação do Conselho Federal de nutricionistas. determinação dos honorários profissionais por área de atuação. definição de penalidades em casos de infrações ético-disciplinares. Responder Comentários Lei n° 8.234- Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências. Lei nº 6.583 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.