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Questões de Lei nº 8.234 de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista

ID
232951
Banca
FUNIVERSA
Órgão
CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
Ano
2010
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a atividade que não é considerada privativa de nutricionistas.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8234/91- Regulamenta a prof. de nutricionista
    Atividades privativas:
    1- direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;
    2- Planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de AeN;
    3- Planejamento, avaliação, coordenação e supervisão de estudos dietéticos;
    4- Ensino das matérias profissionais (de nutrição) dos cursos de graduação;
    5- ensino das disciplinas de nutrição e alimentação em outros cursos;
    6- Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;
    7- assistência e educação nutricional à coletividade ou a indivíduos, em instituições púbicas/privadas e em consultório;
    8- Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas.

  • Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    ....................

    ....................

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    Resposta . D

ID
564574
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

A legislação que regulamenta a profissão do nutricionista determina as atividades privativas desse profissional, como, por exemplo,

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

    II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

    V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

    #Foco

ID
564577
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

A lei que regulamenta a profissão do nutricionista determina que

Alternativas
Comentários

  • No art. 3 do código de ética do nutricionista diz o seguinte:

    O nutricionista tem o compromisso de conhecer e pautar a sua atuação nos principios da bioética, nos princípios universais dos direitos humanos, na constituição do Brasil.

  • Art. 22. Relativamente à publicidade, é vedado ao nutricionista:

    IV - quando no exercício da profissão manifestar preferência, divulgar ou permitir que sejam divulgados produtos alimentícios ou farmacêuticos por meio de objetos ou de peças de vestuário, salvo se a atividade profissional esteja relacionada ao marketing, ou se os objetos e peças de vestuário componham uniforme cujo uso seja exigido de forma comum a todos os funcionários ou agentes da empresa ou instituição;

    Esta questão está com duas alternativas corretas...

  • Essa questão está duvidosa. O gabarito mais correto seria a letra D. 

  • A lei que regulamenta é 8321/1991:

    Art 4º V- A atuação em marketing na área de alimentação e nutrição seja atividade do nutricionista.

    #Foco

  • Há duas respostas corretas à questão: a letra A e D.

ID
1168507
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

São atividades privativas dos nutricionistas:

I. Ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins.

II. Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.

III . Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética.

De acordo com a Lei n° 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

     I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

     II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

     III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

     IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

     V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

     VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

     VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

     VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

ID
1362793
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 1ª Região (GO)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Não são atividades privativas dos nutricionistas, segundo a Lei Federal no 8.234/91:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º. São Atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação E supervisão de cursos de graduação em nutrição;

    II - planejamento, organização, direção, supervisão E avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

    IV - Ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

    V - Ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

    VI - auditoria, consultoria E assessoria em nutrição e dietética;

    VII - assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

  • Só complementando o que o colega postou.

    Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação e supervisão de cursos de

    graduação em nutrição;

    II - planejamento, organização, direção, supervisão e

    avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de

    estudos dietéticos;

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de

    graduação em nutrição;

    V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos

    cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e

    dietética;

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou

    indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e

    privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a

    nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo,

    planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas

    para enfermos.

    O artigo 4º da Lei Federal nº 8.234/1991, enumera algumas atrinuições a mais do nutricionista, e não privativas, e desde que relacionadas com alimentação

    e nutrição humanas:

    Art. 4º Atribuem-se, também, aos nutricionistas as

    seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação

    e nutrição humanas:

    I - elaboração de informes técnico-científicos;

    II - gerenciamento de projetos de desenvolvimento de

    produtos alimentícios;

    III - assistência e treinamento especializado em

    alimentação e nutrição;

    IV - controle de qualidade de gêneros e produtos

    alimentícios;

    V - atuação em marketing na área de alimentação e

    nutrição;

    VI - estudos e trabalhos experimentais em alimentação e

    nutrição;

    VII - prescrição de suplementos nutricionais, necessários à

    complementação da dieta;

    VIII - solicitação de exames laboratoriais necessários ao

    acompanhamento dietoterápico;

    IX - participação em inspeções sanitárias relativas a

    alimentos;

    X - análises relativas ao processamento de produtos

    alimentícios industrializados;

    XI - participação em projetos de equipamentos e utensílios

    na área de alimentação e nutrição.

    Parágrafo único. É obrigatória a participação de

    nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por

    entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar,

    coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar

    políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou

    eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente

    relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar

    e revisar legislação e códigos próprios desta área.

ID
1802689
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

A Lei nº 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista, no seu art. 4º determina que: “atribuem-se, também, aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas”. Essas atividades são:

Alternativas
Comentários

  • Art. 4º Atribuem-se, também, aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas:

    I - elaboração de informes técnico-científico;

    II - gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios;

    III - assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição;

    IV - controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios;

    V - atuação em marketing na área de alimentação e nutrição;

    VI - estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição;

    VII - prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta;

    VIII - solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico;

    IX - participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos;

    X - análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados;

    XI - participação em projetos de equipamentos e utensílios na área de alimentação e nutrição.

  • Alguém sabe dizer por que a letra B está correta? O artigo que fala sobre a assistência e educação nutricional está no artigo 3º e não no 4º como fala a questão.

    Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas: I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição; II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição; III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos; IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição; V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins; VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

  • A- Solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico.

    B- Correta

    C- Ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.

    D- Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética

    E- Atuação em marketing na área de alimentação e nutrição

ID
2830213
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 10ª Região (SC)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.


O Conselho Federal será constituído de 27 membros efetivos, sendo um de cada estado da federação e um do Distrito Federal.

Alternativas
Comentários

  • Errado. 9 Membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.

  • Artigo 4º; O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de

    Nutricionistas serão constituídos de 9 (nove) membros

    efetivos, com igual número de suplentes eleitos.

    § 1º; Os membros do Conselho Federal e respectivos

    suplentes, com mandato de 3 (três) anos, serão eleitos por um

    Colégio Eleitoral integrado por um representante de cada

    Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente

    convocada.

  • ERRADO

     

    Lei 6.583/78

    Art. 4º e § 1º

     

    CFN e CRN

    ~ 9 membros efetivos

    ~ 9 suplentes eleitos

    ~ ambos com mandato de 3 anos, permitida 1 reeleição

ID
2830216
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 10ª Região (SC)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.


Compete aos Conselhos Regionais aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais.

Alternativas
Comentários

  • Lei 6583/78 Competência presente tanto no CRN Art.10 - VIII  como no CFN Art.9 - X

  • CERTO

     

    LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978

     

    Art. 9º - Compete ao Conselho Federal:

    X - aprovar sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações referentes a mutações patrimoniais;

     

    Art. 10 - Compete aos Conselhos Regionais:

    VIII - aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais;

     

ID
2830219
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 10ª Região (SC)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.


O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade tanto para o exercício da profissão por pessoa física como para o funcionamento da empresa.

Alternativas
Comentários

  • Lei 6.583, de 20.10.1978

    Artigo 18. O pagamento de anuidade ao Conselho Regional

    da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade

    para o exercício da profissão ou para o funcionamento da

    empresa.

    Decreto Federal nº 84.444/1980

    Art. 33. O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da

    respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o

    exercício da profissão e para o funcionamento da empresa.

ID
2830222
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 10ª Região (SC)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.


As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões, cabendo necessariamente recurso ao órgão superior.

Alternativas
Comentários

  • Lei 6.583, de 20.10.19781

    Artigo 20; As penas disciplinares consistem em:

    I; advertência;

    II; repreensão;

    III; multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da

    anuidade;

    IV; suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 3

    (três) anos;

    V; cancelamento da inscrição e proibição do exercício

    profissional.

    § 1º; Salvo os casos de gravidade manifesta ou

    reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à

    gradação deste artigo, observadas as normas estabelecidas

    pelo Conselho Federal para disciplina do processo de

    julgamento das infrações.

    § 2º; Na fixação da pena serão considerados os

    antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as

    circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da

    infração.

    § 3º; As penas de advertência, repreensão e multa serão

    comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, não

    se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido,

    senão em caso de reincidência.

    § 4º; Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso,

    com efeito suspensivo, ao Conselho Federal:

    I; voluntário, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da

    ciência da decisão;

    II; ex-officio, nas hipóteses dos incisos IV e V deste artigo,

    no prazo de 30 (trinta) dias a contar da decisão.

    § 5º; As denúncias somente serão recebidas quando

    assinadas, declinada a qualificação do denunciante e

    acompanhada da indicação dos elementos comprobatórios do

    alegado.

    § 6º; A suspensão por falta de pagamento de

    anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da

    dívida, podendo ser cancelada a inscrição profissional, após

    decorridos 3 (três) anos.

    § 7º; É lícito ao profissional punido

    requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo

    de 30 (trinta) dias contados da ciência.

    § 8º; Das decisões do Conselho Federal ou de seu

    Presidente, por força de competência privativa, caberá

    recurso, em 30 (trinta) dias, contados da ciência, para o

    Ministro do Trabalho.

    § 9º; As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas

    próprias decisões.

    § 10; A instância ministerial será última e definitiva, nos

    assuntos relacionados com a profissão e seu exercício.

  • ERRADO

     

    LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978

    Art. 20 

    § 9º - As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.

ID
2830225
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 10ª Região (SC)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.


São atividades privativas dos nutricionistas o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação de estudos dietéticos, bem como a auditoria, a consultoria e a assessoria em nutrição e dietética.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação e supervisão de cursos de

    graduação em nutrição;

    II - planejamento, organização, direção, supervisão e

    avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de

    estudos dietéticos;

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de

    graduação em nutrição;

    V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos

    cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e

    dietética;

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou

    indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e

    privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a

    nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo,

    planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas

    para enfermos.

  • CERTO

     

    Lei no 8.234, de 17 de setembro de 1991

     

    Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

     

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.

ID
2830585
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 10ª Região (SC)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas serão constituídos de nove membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos, com mandato de três anos.

Alternativas
Comentários

  • Artigo 4º; O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de

    Nutricionistas serão constituídos de 9 (nove) membros

    efetivos, com igual número de suplentes eleitos.

    § 1º; Os membros do Conselho Federal e respectivos

    suplentes, com mandato de 3 (três) anos, serão eleitos por um

    Colégio Eleitoral integrado por um representante de cada

    Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente

    convocada.

  • CERTO

     

    LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978

    Art. 4 e § 1º

     

    CF E CRN's

    ~ 9 membros efetivos

    ~ 9 suplentes eleitos

    ~ ambos com mandato de 3 anos, permitida 1 reeleição

ID
2830588
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 10ª Região (SC)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal eleger, entre seus membros, seu presidente, o vice-presidente, o 1.º e 2.º secretários, o tesoureiro e o corregedor, bem como dispor sobre o Código de Ética Profissional.

Alternativas
Comentários

  • Corregedor haha

  • Artigo 9º; Compete ao Conselho Federal:

    I; eleger, dentre os seus membros, o seu Presidente, o Vice-

    Presidente, o Secretário e o Tesoureiro;

    *Não fala em corregedor

  • LEMBRE DO :

    Presidente

    Vice

    Secretário

    Tesoureiro

ID
2830591
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 10ª Região (SC)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelada a inscrição profissional após decorridos três anos.

Alternativas
Comentários

  • Artigo 20; As penas disciplinares consistem em:

    I; advertência;

    II; repreensão;

    III; multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da

    anuidade;

    IV; suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 3

    (três) anos;

    V; cancelamento da inscrição e proibição do exercício

    profissional.

    § 1º; Salvo os casos de gravidade manifesta ou

    reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à

    gradação deste artigo, observadas as normas estabelecidas

    pelo Conselho Federal para disciplina do processo de

    julgamento das infrações.

    § 2º; Na fixação da pena serão considerados os

    antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as

    circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da

    infração.

    § 3º; As penas de advertência, repreensão e multa serão

    comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, não

    se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido,

    senão em caso de reincidência.

    § 4º; Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso,

    com efeito suspensivo, ao Conselho Federal:

    I; voluntário, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da

    ciência da decisão;

    II; ex-officio, nas hipóteses dos incisos IV e V deste artigo,

    no prazo de 30 (trinta) dias a contar da decisão.

    § 5º; As denúncias somente serão recebidas quando

    assinadas, declinada a qualificação do denunciante e

    acompanhada da indicação dos elementos comprobatórios do

    alegado.

    § 6º; A suspensão por falta de pagamento de

    anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da

    dívida, podendo ser cancelada a inscrição profissional, após

    decorridos 3 (três) anos.

    § 7º; É lícito ao profissional punido

    requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo

    de 30 (trinta) dias contados da ciência.

    § 8º; Das decisões do Conselho Federal ou de seu

    Presidente, por força de competência privativa, caberá

    recurso, em 30 (trinta) dias, contados da ciência, para o

    Ministro do Trabalho.

    § 9º; As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas

    próprias decisões.

    § 10; A instância ministerial será última e definitiva, nos

    assuntos relacionados com a profissão e seu exercício.

  • CERTO

     

    LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978

    Art. 20

    § 6º - A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelada a inscrição profissional, após decorridos 3 (três) anos.

     

ID
2830594
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 10ª Região (SC)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias, contados da ciência, sendo que as instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.

Alternativas
Comentários

  • Artigo 20; As penas disciplinares consistem em:

    I; advertência;

    II; repreensão;

    III; multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da

    anuidade;

    IV; suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 3

    (três) anos;

    V; cancelamento da inscrição e proibição do exercício

    profissional.

    § 1º; Salvo os casos de gravidade manifesta ou

    reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à

    gradação deste artigo, observadas as normas estabelecidas

    pelo Conselho Federal para disciplina do processo de

    julgamento das infrações.

    § 2º; Na fixação da pena serão considerados os

    antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as

    circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da

    infração.

    § 3º; As penas de advertência, repreensão e multa serão

    comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, não

    se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido,

    senão em caso de reincidência.

    § 4º; Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso,

    com efeito suspensivo, ao Conselho Federal:

    I; voluntário, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da

    ciência da decisão;

    II; ex-officio, nas hipóteses dos incisos IV e V deste artigo,

    no prazo de 30 (trinta) dias a contar da decisão.

    § 5º; As denúncias somente serão recebidas quando

    assinadas, declinada a qualificação do denunciante e

    acompanhada da indicação dos elementos comprobatórios do

    alegado.

    § 6º; A suspensão por falta de pagamento de

    anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da

    dívida, podendo ser cancelada a inscrição profissional, após

    decorridos 3 (três) anos.

    § 7º; É lícito ao profissional punido

    requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo

    de 30 (trinta) dias contados da ciência.

    § 8º; Das decisões do Conselho Federal ou de seu

    Presidente, por força de competência privativa, caberá

    recurso, em 30 (trinta) dias, contados da ciência, para o

    Ministro do Trabalho.

    § 9º; As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas

    próprias decisões.

    § 10; A instância ministerial será última e definitiva, nos

    assuntos relacionados com a profissão e seu exercício.

  • CERTO

     

    LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978

     

    Art. 20

     

    § 7º - É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência.

     

    § 9º - As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.

     

     

  • Trata-se de questão que exige do candidato conhecimentos acerca das Leis Federais que regulamentaram a profissão de nutricionista.

    A Lei no 6.583, de 20 de outubro de 1978, criou os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e a Lei no8.234, de 17 de setembro de 1991, regulamentou a profissão de nutricionista. 

    O Capítulo IV da Lei 6.583/1978, Das Infrações e Penalidades, traz em seu artigo 20 as possíveis penas disciplinares cabíveis em caso de infrações. Nos parágrafos sétimo e nono constam, respectivamente, que o profissional punido pode requerer à instância superior a revisão do processo no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência, e que as instâncias recorridas podem reconsiderar suas próprias decisões.

    Portanto, o item contido no enunciado está CORRETO.  

    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
2830597
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 10ª Região (SC)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta, é elencada como atividade privativa dos nutricionistas.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

    II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

    V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.


  • Art. 4º Atribuem-se, também, aos nutricionistas (não sendo privativo) as

    seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação

    e nutrição humanas:

    I - elaboração de informes técnico-científicos;

    II - gerenciamento de projetos de desenvolvimento de

    produtos alimentícios;

    III - assistência e treinamento especializado em

    alimentação e nutrição;

    IV - controle de qualidade de gêneros e produtos

    alimentícios;

    V - atuação em marketing na área de alimentação e

    nutrição;

    VI - estudos e trabalhos experimentais em alimentação e

    nutrição;

    VII - prescrição de suplementos nutricionais, necessários à

    complementação da dieta;

    VIII - solicitação de exames laboratoriais necessários ao

    acompanhamento dietoterápico;

    IX - participação em inspeções sanitárias relativas a

    alimentos;

    X - análises relativas ao processamento de produtos

    alimentícios industrializados;

    XI - participação em projetos de equipamentos e utensílios

    na área de alimentação e nutrição.

    Parágrafo único. É obrigatória a participação de

    nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por

    entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar,

    coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar

    políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou

    eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente

    relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar

    e revisar legislação e códigos próprios desta área.

  • Mas podemos pensar em vários cenários em que a interpretação privativa deveria continuar: paciente internado, portanto acompanhado pela equipe de nutrição diariamente, começa a receber suplemento oral ou enteral prescrito pela equipe médica, sem qualquer discussão multiprofissional, e mesmo sem indicação ou adequação às suas necessidades.

ID
2965990
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Curitiba - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

A Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, regulamenta a profissão do nutricionista e determina outras providências. Em seu Artigo 3º, estão descritas as atividades privativas do nutricionista, em um número total de oito, e, no Artigo 4º, estão descritas 11 atividades que lhe são atribuídas quando relacionadas com alimentação e nutrição humanas. Com base nessa lei, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, atividade privativa do nutricionista e atividade que não é privativa, mas que pode ser atribuída a esse profissional.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

    II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

    V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

    Artigo extraido da lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991

  • "ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;"

    Mas aqui não se refere a materias do proprio curso né?! pq na minha faculdade 'microbiologia de alimentos' foi dado por uma professora formada em veterinária...

  • leta C

  • Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição; D

    II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos; D

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição; A

    V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins; A

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; C

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

    Art. 4º Atribuem-se, também, aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas:

    I - elaboração de informes técnico-científicos;

    II - gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios; B

    III - assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição; C

    IV - controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios; B

    V - atuação em marketing na área de alimentação e nutrição;

    VI - estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição;

    VII - prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta; E

    VIII - solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico; E

    IX - participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos;

    X - análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados;

    XI - participação em projetos de equipamentos e utensílios na área de alimentação e nutrição.

    Parágrafo único. É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar e revisar legislação e códigos próprios desta área.

ID
2969557
Banca
IADES
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Com base na Lei Federal n° 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • O planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação de estudos dietéticos são atividades privativas dos nutricionistas.

  • Gabarito LETRA C

    São atividades privativas dos nutricionistas:

    - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

    - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

    - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

    - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras

    afins;

    - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

    - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições

    públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética,

    prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

  • Lei 8.234/1991 - Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

    II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

    V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

ID
3117211
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2017
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue o item seguinte.


Além dos nutricionistas, outros profissionais, desde que da área de saúde, poderão trabalhar na assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e de consultórios de nutrição, prescrevendo dietas para enfermos.

Alternativas
Comentários

  • Função privatista do nutricionista.

  • Art. 1º A designação e o exercício da profissão de Nutricionistas, profissional de saúde, em qualquer de suas áreas são privativas dos portadores de diploma expedido por escolas de graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionista da respectiva área de atuação profissional. 

  • Atividades privativas do nutricionista

  • Errado.

    Lei n.º 8.234/1991 - Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas: VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

ID
3117214
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2017
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue o item seguinte.


A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta, e as análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados são atividades atribuídas aos nutricionistas, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas.

Alternativas
Comentários

  • GAB CERTO

    Art. 4º Atribuem-se também, aos nutricionistas, as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas:

    VII-prescrição de suplementos nutricionais, necessários a complementação da dieta; 

    X- análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados; 

ID
3117217
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2017
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue o item seguinte.


A atuação em marketing na área de alimentação e nutrição humanas e o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos agrícolas, químicos e laboratoriais são de atribuição de nutricionistas.

Alternativas
Comentários

  • GAB ERRADO

    A atuação em marketing na área de alimentação e nutrição humanas (CORRETO)

    Art. 4º Atribuem-se também, aos nutricionistas, as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas: 

    V- atuação em marketing na área de alimentação e nutrição; 

    e o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos agrícolas, químicos e laboratoriais são de atribuição de nutricionistas. (ERRADO)

    Art. 4º Atribuem-se também, aos nutricionistas, as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas: 

    II- gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios

ID
3140998
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Em 17 de setembro de 1991, foi publicada a Lei n° 8.234, importante marco na história do nutricionista. Tal lei versa sobre a

Alternativas
Comentários

  •  Lei n° 8.234- Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.

    Lei nº 6.583 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.

ID
3340105
Banca
IADES
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

A regulamentação federal define como atividade privativa dos profissionais nutricionistas a (o)

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º São atividades privativas dos NUTRICIONISTAS:

    IV Ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em NUTRIÇÃO;

    Lei 8234/91

ID
3413998
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 2° Região (RS)
Ano
2020
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências. Em relação a essa Lei, julgue o item.


É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares criadas por entidades públicas e facultativa em entidades particulares.

Alternativas
Comentários

  • Pois é obrigatória a participação do nutricionista em equipes multidisciplinares de instituições tanto públicas como privadas.

  • Parágrafo único. É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar e revisar legislação e códigos próprios desta área. .....................................................................................................................

  • É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares criadas por entidades públicas e facultativa em entidades particulares.

    O item é Falso, em nenhum momento mencionou ao que se destinava...

  • o erro da questão é a palavra facultativa em momento algum na lei fala em facultar.

     É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar e revisar legislação e códigos próprios desta área.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei que regulamenta a profissão de nutricionista.

    O artigo 4º da referida lei trata sobre as atribuições dos nutricionistas em atividades relacionadas com alimentação e nutrição humanas. Segundo o Parágrafo único desse artigo, “é obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar e revisar legislação e códigos próprios desta área"

    Portanto, o item do enunciado está ERRADO.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
3439351
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 2° Região (RS)
Ano
2020
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Com base nas normas que regulamentam a profissão de nutricionista, julgue o item.


Não são de atribuição dos nutricionistas as atividades de elaboração de informes técnico‐científicos relacionados com alimentação e nutrição humanas.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    Lei 8234 - Art. 4º Atribuem-se, também, aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas:

    I - elaboração de informes técnico-científicos;

ID
3439357
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 2° Região (RS)
Ano
2020
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Com base nas normas que regulamentam a profissão de nutricionista, julgue o item.


O ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição pode ser executado por qualquer profissional da saúde, prioritariamente pelo profissional nutricionista.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    LEI 8234 - Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

ID
3439360
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 2° Região (RS)
Ano
2020
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Com base nas normas que regulamentam a profissão de nutricionista, julgue o item.


A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista.

Alternativas
Comentários

  • Lei - 8234 - Art. 2º A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista, nos termos da Lei nº. 6.206, de 7 de maio de 1975, e da Lei nº. 6.583, de 20 de outubro de 1978.

ID
3439498
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 2° Região (RS)
Ano
2020
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Com base nas normas que regulamentam a profissão de nutricionista, julgue o item.

As atividades de assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos, são privativas dos nutricionistas.

Alternativas
Comentários

  • Certo.

    Lei 8234 - Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas: VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

  • Certo

    dieta geral : Paciente cuja condição clínica não exija modificação em

    nutrientes e consistência da dieta.

    dieta branda: Dieta de transição para dieta geral. É indicada para

    pacientes em pós-operatório e aqueles com dificuldade na

    mastigação ou deglutição

    dieta pastosa: para pacientes com dificuldade de mastigação

    ou deglutição devido a inflamação, danos neurológicos,

    distúrbios neuromotores, alterações anatômicas da boca ou

    esôfago e uso de próteses dentárias

    dieta leve: para pacientes em preparo de exames, no pré e

    pós-operatório, com dificuldade de deglutição e mastigação

    e intolerância a alimentos sólidos

    dieta cremosa: Utilizada como dieta de treino para desmame da TNE ou

    para pacientes com risco de aspiração

    dieta líquida: pacientes com cirurgia de cabeça e

    pescoço, casos graves de infecção, pós-operatório,

    transtornos intestinais, preparo de exame e incapacidade de

    tolerar alimentos sólidos.

    liquida sem resíduos: preparo de exames (colonoscopia e enema

    opaco) e preparo de cirurgias do trato gastrointestinal.

    líquida de prova: cirurgia de cabeça e pescoço, pós-

    operatório, transtornos intestinais e preparo de exame.

ID
3445957
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

A Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências, afirma que é uma atribuição privativa desse profissional

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

    II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

    V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

ID
3771880
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 9
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

À luz da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, julgue o item.


É atividade privativa do nutricionista a assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

ID
4865722
Banca
IFPI
Órgão
IF-PI
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

No que se refere à lei federal n° 8.234/1991, que regulamenta a profissão do nutricionista, julgue os itens a seguir, e marque a alternativa correta.


Alternativas
Comentários

  • Art. 4º Atribuem-se, também, aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas:

    I - elaboração de informes técnico-científicos;

    II - gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios;

    III - assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição;

    IV - controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios;

    V - atuação em marketing na área de alimentação e nutrição;

    VI - estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição;

    VII - prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta;

    VIII - solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico;

    IX - participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos;

    X - análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados;

    XI - participação em projetos de equipamentos e utensílios na área de alimentação e nutriçÃO

ID
4891267
Banca
IDECAN
Órgão
CRN - 8ª Região (PR)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Sobre a Lei Federal nº 8234/1991, que apresenta a regulamentação da profissão do nutricionista, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Foi a primeira lei que regulamentou o exercício da profissão do nutricionista.
( ) A carteira de identidade profissional emitida pelo Conselho Federal de Nutricionistas é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista.
( ) Aos nutricionistas atribuem‐se também algumas atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas como: a participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos e análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados.
( ) A fiscalização do exercício da profissão do nutricionista compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, na forma da Lei nº 6583/1978, ressalvadas as atividades relacionadas ao ensino, adstritas à legislação educacional própria.

A sequência está correta em

Alternativas
Comentários

  • 6583/1978 cria os conselhos regionais e regula seu funcionamento

    8234/1992 regulamenta a profissão

  • ( ) Foi a primeira lei que regulamentou o exercício da profissão do nutricionista --> No Brasil, a regulamentação da profissão de nutricionista ocorreu em 24 de abril de 1967, quando foi sancionada pelo então Presidente da República, General Artur da Costa e Silva, a Lei nº 5.276, que dispõe sobre a profissão de nutricionista, regula seu exercício e dá outras providências. Esse instrumento legal vigorou até 17 de setembro de 1991, quando foi revogado pela Lei nº 8.234, atualmente em vigor (https://www.scielo.br/j/rn/a/f9bqJ8CSMjpL4t4jQVzkLLD/?lang=pt)

    ( ) A carteira de identidade profissional emitida pelo Conselho Federal de Nutricionistas é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista --> REGIONAL

  • (F) Foi a primeira lei que regulamentou o exercício da profissão do nutricionista.

    Correção: Essa foi revogada pela lei 8.234/1991.

    (F) A carteira de identidade profissional emitida pelo Conselho Federal de Nutricionistas é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista.

    Correção: Lei 8.234/1991 - Art. 2º A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista, nos termos da , e da

    (V) Aos nutricionistas atribuem‐se também algumas atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas como: a participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos e análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados.

    (V) A fiscalização do exercício da profissão do nutricionista compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, na forma da Lei nº 6583/1978, ressalvadas as atividades relacionadas ao ensino, adstritas à legislação educacional própria.

ID
5146363
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Laguna - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Considerando a competência do nutricionista para a prescrição de suplementos nutricionais que está estabelecida na Lei 8234/1991 e Resolução CFN nº 390/2006, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) divulgou a recomendação sobre suplementos nutricionais através da Recomendação nº 004, de 21 de fevereiro de 2016. De acordo com as recomendações do CFN, está INCORRETA a afirmativa:

Alternativas
ID
5401528
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

O nutricionista, a quem se destina o presente código de ética e de Conduta, é o profissional que, por força da Lei________ possui direitos e deveres para o desenvolvimento de práticas inerentes a sua habilitação técnica, que se manifesta como ação social em favor da saúde e da segurança alimentar e nutricional marque a alternativa correta referente a lei anunciada acima:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de questão que exige do candidato conhecimentos acerca da legislação profissional de Nutrição.

    A Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, regulamenta a profissão de Nutricionista. Segundo o artigo 1º “A designação e o exercício da profissão de Nutricionista, profissional de saúde, em qualquer de suas áreas, são privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional".

    Portanto, a resposta correta é a LETRA E.

    Gabarito do Professor: LETRA E
ID
5441080
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

A Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências. Quanto ao assunto, analise as afirmativas seguintes. 

I A designação e o exercício do nutricionista são privativos dos portadores de diploma expedido por faculdades de nutrição, devidamente registrado no Ministério da Educação.
II A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição, é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista, nos termos da Lei nº 6.206, de 7 de maio de 1975, e da Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.
III São exemplos de outras atividades dos nutricionistas: ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição; auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; educação nutricional; coletividade sadia ou enferma, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição.
IV São exemplos de atividades privativas dos nutricionistas: elaboração de informes técnico-científicos; participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos e prescrição de suplementos nutricionais.
V A fiscalização do exercício da profissão de nutricionista compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, na forma da Lei nº. 6.583, de 20 de outubro de 1978, ressalvadas as atividades relacionadas ao ensino, adstritas à legislação educacional própria.

Estão corretas 

Alternativas
Comentários

  • I - Art. 1º A designação e o exercício da profissão de Nutricionista, profissional de saúde, em qualquer de suas áreas, são privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional.

    II - Art. 2º A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista, nos termos da Lei nº 6206, de 7 de maio de 1975, e da Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.

    III - Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

    II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

    V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

    IV - Art. 4º Atribuem-se, também, aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas:

    I - elaboração de informes técnico-científicos;

    II - gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios;

    III - assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição;

    IV - controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios;

    V - atuação em marketing na área de alimentação e nutrição;

    VI - estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição;

    VII - prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta;

    VIII - solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico;

    IX - participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos;

    X - análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados;

    XI - participação em projetos de equipamentos e utensílios na área de alimentação e nutrição.

    V - Art. 5º A fiscalização do exercício da profissão de Nutricionista compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, na forma da Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, ressalvadas as atividades relacionadas ao ensino, adstritas à legislação educacional própria.

  • LETRA D

    I A designação e o exercício do nutricionista são privativos dos portadores de diploma expedido por faculdades de nutrição, devidamente registrado no Ministério da Educação (no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional. SEM INSRIÇÃO NO CRN, NÃO PODE!)

    II A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição, é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista, nos termos da Lei nº 6.206, de 7 de maio de 1975, e da Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978. (certo)

    III São exemplos de outras atividades dos nutricionistas: ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição; auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; educação nutricional; coletividade sadia ou enferma, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição. (não é a coletividade sadia ou enferma, mas os indivíduos -> VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética)

    IV São exemplos de atividades privativas dos nutricionistas: elaboração de informes técnico-científicos; participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos e prescrição de suplementos nutricionais. (suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta. Ou seja, há restrição na prescrição)

    V A fiscalização do exercício da profissão de nutricionista compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, na forma da Lei nº. 6.583, de 20 de outubro de 1978, ressalvadas as atividades relacionadas ao ensino, adstritas à legislação educacional própria. (certo)

ID
5466781
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Atribuem-se aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humana, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato conhecimentos acerca das atividades privativas do nutricionista.

    Segundo a Lei no 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista, são atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

    II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

    V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

    Além dessas, atribuem-se também aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas:

    I - elaboração de informes técnico-científicos;

    II - gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios;

    III - assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição;

    IV - controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios;

    V - atuação em marketing na área de alimentação e nutrição;

    VI - estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição;

    VII - prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta;

    VIII - solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico;

    IX - participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos;

    X - análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados;

    XI - participação em projetos de equipamentos e utensílios na área de alimentação e nutrição.

    Portanto, a resposta correta é a LETRA D.

    Gabarito do Professor: LETRA D
ID
5495638
Banca
IADES
Órgão
CRN - 1ª Região (GO)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Nos termos da Lei Federal nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato conhecimentos acerca da Lei no 8.234/1991. Vamos a análise das alternativas:

    A) ERRADO – a carteira de identidade profissional, emitida pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, é instrumento hábil de identificação civil.

    B) ERRADO – a fiscalização do exercício da profissão de nutricionista compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.

    C) ERRADO – a auditoria, a consultoria e a assessoria em nutrição e dietética são atividades privativas dos nutricionistas. 

    D) ERRADO – diplomas de cursos equivalentes à graduação em nutrição expedidos por escolas estrangeiras podem ser revalidados no Brasil.

    E) CERTO – a frase corresponde ao Parágrafo único do artigo 4º da referida lei.

    Gabarito do Professor: LETRA E
ID
5499889
Banca
IADES
Órgão
CRN - 1ª Região (GO)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Conforme a Lei Federal nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, assinale a alternativa que apresenta atividade(s) privativa(s) dos nutricionistas. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º São atividades privativas dos nutricionistas:

    I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

    II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

    III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

    IV - ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

    V - ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins;

    VI - auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

    VII - assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;

    VIII - assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.