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ID
3141940
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Serrana - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Pelas definições empregadas na legislação do município de Serrana, a subdivisão de um lote em dois ou mais lotes, com acesso para a via pública, que constituam novas unidades independentes de propriedade, devidamente registradas, tendo para isso sido atendidas todas as disposições legais, é denominada

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