Questão 3141946

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ela atende aos parâmetros da legislação vigente. Nessas condições, a obra deverá ser

• A. embargada e notificada para regularização, permanecendo a obra embargada até a efetiva regularização.
• B. embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem administrativa.
• C. embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem judicial.
• D. notificada para regularização, podendo prosseguir normalmente, desde que atendida a notificação no prazo de 60 dias.
• E. notificada para regularização, podendo prosseguir nas partes que não agravem a irregularidade.

Gabarito: A