ID 3141955 Banca VUNESP Órgão Prefeitura de Serrana - SP Ano 2018 Provas VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura Disciplina Direito Urbanístico Assuntos Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas Leis Municipais O Código de Posturas do Município de Serrana (Lei Complementar nº177/2006 e alterações posteriores) proíbe expressamente Alternativas a queima de lixo ou quaisquer objetos, em quantidade e/ou qualidade, capaz de molestar a vizinhança, e o transporte de cana, sem que a carga esteja devidamente acondicionada, de modo a não permitir qualquer perda do produto, ao longo do percurso. a queima de lixo ou quaisquer objetos, em quantidade e/ou qualidade, capaz de molestar a vizinhança, e a descarga de materiais de construção civil na parte de fora dos tapumes de obra. o conserto, limpeza ou lavagem de veículos estacionados em vias públicas e o escoamento de águas pluviais de um lote de montante para um lote de jusante, nos casos em que não é possível o escoamento diretamente para a via pública. o conserto, limpeza ou lavagem de veículos estacionados em vias públicas e a descarga de materiais de construção civil na parte de fora dos tapumes de obra. o uso do fogo para fazer a limpeza de terrenos em áreas urbanas e o escoamento de águas pluviais de um lote de montante para um lote de jusante, nos casos em que não é possível o escoamento diretamente para a via pública. Responder Comentários Aa queima de lixo ou quaisquer objetos, em quantidade e/ou qualidade, capaz de molestar a vizinhança, e o transporte de cana, sem que a carga esteja devidamente acondicionada, de modo a não permitir qualquer perda do produto, ao longo do percurso.