Questão 3141961

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

No município de Serrana, o comércio ambulante autônomo, exercido por pessoas físicas,

• A. é proibido pelo Código de Posturas.
• B. depende de licença municipal, que é pessoal e intransferível, exceto por falecimento do titular da licença.
• C. deve localizar-se em esquinas nas quais as condições de largura do passeio permitam a instalação de barraca não permanente.
• D. limita-se, por lei, a atividades temporárias, associadas a eventos com duração determinada.
• E. pode, mediante autorização específica, comercializar bens duráveis em praças, vias e logradouros públicos, mas não em feiras livres.

Gabarito: B