Questão 3142513

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Política de Atendimento ao Idoso

Hércules tem 64 anos de idade e, ao comparecer ao pronto-socorro de um hospital, passou por consulta, e o médico lhe disse que teria que ficar em observação no ambiente hospitalar. Hércules pretende que seu genro, maior de idade, fique com ele, como seu acompanhante, em tempo integral durante todo o período da observação. Nessa situação, portanto, o Estatuto do Idoso estabelece que

• A. Hércules não tem direito a ter acompanhante no hospital por não contar ainda com 65 anos, não estando sob a proteção do Estatuto do idoso.
• B. embora Hércules tenha esse direito previsto pelo Estatuto do Idoso, nesse caso, não poderá contar com o acompanhante por não estar internado, mas apenas em observação.
• C. Hércules, conforme dispõe o Estatuto do Idoso, terá direito a acompanhante, mas somente durante o dia, não podendo seu genro ficar com ele durante o período noturno.
• D. deve ser garantido a Hércules o direito a acompanhante, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para que seu genro permaneça com ele em tempo integral, segundo o critério médico.
• E. Hércules, nos moldes do Estatuto do Idoso, tem direito a acompanhante em tempo integral, ainda que somente em situação de observação, desde que o acompanhante seja filho, filha ou pais.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: Letra “D”

  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

• Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às 

  pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 

  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

• A questão trata da política de atendimento ao idoso.
  
  Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003:

    Art. 1^o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

          Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

  A) Hércules não tem direito a ter acompanhante no hospital por não contar ainda com 65 anos, não estando sob a proteção do Estatuto do idoso.

  Hércules tem direito a ter acompanhante no hospital, e por contar com 64 anos, está sob a proteção do Estatuto do idoso.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) embora Hércules tenha esse direito previsto pelo Estatuto do Idoso, nesse caso, não poderá contar com o acompanhante por não estar internado, mas apenas em observação. 

  Embora Hércules tenha esse direito previsto pelo Estatuto do Idoso, nesse caso, também poderá contar com o acompanhante por estar em observação. 

  Incorreta letra “B”.

  
  C) Hércules, conforme dispõe o Estatuto do Idoso, terá direito a acompanhante, mas somente durante o dia, não podendo seu genro ficar com ele durante o período noturno.

  Hércules, conforme dispõe o Estatuto do Idoso, terá direito a acompanhante, durante todo o período que estiver no hospital.

  Incorreta letra “C”.

  
  D) deve ser garantido a Hércules o direito a acompanhante, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para que seu genro permaneça com ele em tempo integral, segundo o critério médico.

  
  Deve ser garantido a Hércules o direito a acompanhante, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para que seu genro permaneça com ele em tempo integral, segundo o critério médico.

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.
  
  

  E) Hércules, nos moldes do Estatuto do Idoso, tem direito a acompanhante em tempo integral, ainda que somente em situação de observação, desde que o acompanhante seja filho, filha ou pais.

  
  Hércules, nos moldes do Estatuto do Idoso, tem direito a acompanhante em tempo integral, ainda que somente em situação de observação, independentemente do grau de parentesco.

  Incorreta letra “E”.

  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.

• Apenas acrescento um detalhe>

  o profissional de saúde responsável pelo tratamento é quem concede a autorização e na impossibilidade deve justificar pro escrito.

  Art. 16, Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.