Questão 3143452

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo – SAS SS
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece no artigo 19 que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o § 2° deste artigo, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

• A. 12 meses, salvo comprovada necessidade atestada por equipe multidisciplinar.
• B. 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
• C. 24 meses, salvo comprovada necessidade atestada pelo pedagogo e pelo assistente social.
• D. 12 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela defensoria pública.
• E. 24 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente atestada pelo Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 19 da lei 8069 de 1990.

• Artigo 19 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 § 2 o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)