Questão 314482

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo; Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado do
Espírito Santo (LOJ/ES), julgue os itens seguintes.

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), composto por vinte e um desembargadores, deve funcionar, em sessão plenária, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá, colegas!
  
  Item ERRADO, senão vejamos:
  
  Art. 11 - O Tribunal de Justiça, Órgão Supremo do Poder Judiciário Estadual, com sede na Capital e jurisdição em todo território do Estado, compõe-se de 26 (vinte e seis) Desembargadores.
  
  Art. 16 - Em sessão Ppenária, o Tribunal de Justiça somente funcionará com a presença de , no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Desembargadores, inclusive o Presidente, e, nos casos casos em que for exigido quorum especial  ou qualificado,  não poderá deliberar sem a presença de 2/3 (dois terços) de Desembargadores desimpedidos