Questão 314518

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo

Com base no que dispõe a lei de reestruturação e modernização da
estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue os itens
que se seguem.

O percentual mínimo de 25% das vagas correspondentes às funções gratificadas existentes deve ser reservado a servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 16. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, respeitado o requisito de escolaridade, devendo ser reservado o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas para servidor efetivo do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.