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ID
3145486
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Serrana - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a legislação, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A) Art. 19. Compete à - CIB de que trata o inciso II do art. 30 pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

    Gabarito letra E

  • O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME a cada 2 (dois) anos

  • GABARITO E

    DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011

    Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

    • I - de atenção primária;
    • II - de atenção de urgência e emergência;
    • III - de atenção psicossocial; e
    • IV - especiais de acesso aberto.

    Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ASCENDENTES e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

    Art. 19. Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB de que trata o inciso II do art. 30 pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

    Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

    Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

    Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

    • I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
    • II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;
    • III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e
    • IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.