Questão 3146083

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É correto afirmar que, conforme o art. 13 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe comunicar a esse órgão os casos em que a criança apresente

• A. sinais de carência financeira.
• B. indicativos de problemas de saúde.
• C. modos agressivos com os demais colegas de sala.
• D. indícios de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos.
• E. atitudes ou hábitos incompatíveis com o bom andamento das aulas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? De acordo com o ECA (8069/90):

  ? Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014).

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• GAB: D