Questão 3146374

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito; Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Ao DETRAN, Departamento Estadual de Trânsito, cabe entre outras atribuições, a de

• A. legislar sobre os modelos de placas dos veículos.
• B. expedir a Carteira Nacional de Habilitação.
• C. alterar resoluções regulamentadas pelo CONTRAN.
• D. alterar os artigos dos crimes de trânsito.
• E. estabelecer critérios para padrões de placas de regulamentação.

Gabarito: B

Comentários

• Assertiva b

  expedir a Carteira Nacional de Habilitação.

• Apesar de acertar a questão, foi por uma questão de eliminação das outras alternativas, por entender que na verdade é uma atribuição do DENATRAN (órgão máximo executivo de trânsito da União), mas por delegação é executada pelo DETRAN, porém a atribuição continua na seara do outro deparamento.

• Compete ao DENATRAN expedir a CNH. Quem assina é o diretor do DETRAN, faz todo o procedimento que será emitido pelo DETRAN e quem da a autorização para EXPEDIR a CNH é o DENATRAN.

  O DENATRAN EXPEDE TUDO, ELE DELEGA AOS DETRANS.

  Denatran executa! 

• CTB

  Art 19 - Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

  VII - Expedir a PD e CNH...

  A meu ver a banca equivocou-se ao utilizar o termo "expedir" em vez de "executar".