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GABARITO B
Como a questão fala em servidor público, vejamos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
Existem outros direitos extensíveis que valem a pena dar uma olhada depois*
bons estudos
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LETRA - B.
CF - XXII. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
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A) À remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
À remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em Cinquenta por cento à do normal.
B) À redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
CF - Art 7 - XXII. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
C) Ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Servidores públicos possuem estabilidade, nao podem ser demitidos involutariamente, são semi-deuses.
D) À duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias.
À duração do trabalho normal não superior a OITO horas diárias.
E) À remuneração do trabalho diurno superior à do noturno. - invertido
À remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
#PMBA2020 #CAVEIRA
RUMO À CENTENÀRIA MILÍCIA DE BRAVOS
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GABARITO B
Quanto à alternativa "C", há dois erros: servidores públicos possuem regime estatutário próprio, o desemprego involuntário só poderá ocorrer por meio da demissão ou da exoneração, em todo caso garantida a ampla defesa e o contraditório. Contudo, sendo demitido ou exonerado involuntariamente não há que se falar em "seguro-desemprego", pois servidor público não faz jus a esse direito, em regra, concedido a trabalhadores do regime CLT.
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Direitos dos servidores públicos:
Saga Noturna, Jornada Extra, Mulher Riscos , Não difere sexo.
SAGA NOTURNA
Salário família
Garantia de salário nunca inferior ao mínimo...
Trabalho noturno superior ao diurno
Jornada extra
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
MULHER
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
RISCOS
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
Não difere sexo
proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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FELIZ 2020!!
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GABARITO: LETRA B
ARTIGO 7º CF:
a) XVI
b) XXII
c) II
d) XIII
e) IX
Bons estudos!!
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LETRA "B" É A CORRETA!
EXPLICAÇÃO:
A) ERRADA, é 50% e não 30%.
B) CORRETA, art. 7, XXII, CF.
C) ERRADO, pois servidor público tem estabilidade.
D) ERRADO, pois é 8 horas.
E) ERRADO, o NOTURNO que é superior ao DIURNO.
XOXO
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SERVIDOR PUBLICO NAO TEM DIREITO A P-A-I
P: piso salarial
A: adicional insalubridade
I: irredutibilidade salarial
PS: peguei esse MNEMÔNICO de outro coleguinha QC faz tanto tempo que nem me lembro mais...
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A questão seria se fosse da administração indireta
Seria C**
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CO Mascarenhas, cara, não viaja não; de onde tirou que servidor público não recebe pela insalubridade? Não fique indo na onda dos outros, pegou bizu de quem sabe menos do que vc e vc, q tb não sabe, fica transcrevendo besteiras; informe-se antes de escrever, leia a Lei 8112, que trata dos servidores civis federais:
Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais. Assim, vejamos o que dispõe o art. 6º da Constituição Federal:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
E, agora, vejamos as alternativas abaixo comentadas:
a) ERRADO. A remuneração extraordinária deverá ser superior em CINQUENTA POR CENTO à normal, senão vejamos o art. 7º, XVI, CF:
Art. 7º. [...] XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
b) CORRETO. É direito do trabalhador a REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, senão vejamos:
Art. 7º. [...] XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
c) ERRADO. O art. 39, §3º da Constituição Federal traz quais dos direitos previstos aos trabalhadores rurais e urbanos (art. 7º, CF) serão aplicados aos servidores públicos. Dentre eles, NÃO CONSTA O SEGURO-DESEMPREGO.
Vejamos quais direitos são assegurados aos servidores públicos:
Art. 39. [...] § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
O direito ao seguro-desemprego está no inciso II do respectivo art. 7º da CF, senão vejamos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
d) ERRADO. O trabalho NÃO pode ser SUPERIOR a 8h/dia NEM 44h/semana. (Art. 7º, XIII, CF).
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...] XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
e) ERRADO. Há PREVISÃO CONSTITUCIONAL de que o trabalho NOTURNO tem remuneração MAIOR do que o trabalho diurno. (Art. 7º, IX, CF)
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...] IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
GABARITO: LETRA “B”