Questão 314752

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em relação à descentralização de créditos orçamentários na União, considere:

I. As classificações institucional e programática podem ser alteradas quando da ocorrência de descentralização de créditos orçamentários.

II. A provisão é a descentralização interna de créditos orçamentários, envolvendo unidades gestoras de um mesmo órgão.

III. O destaque é a descentralização externa de créditos orçamentários, envolvendo unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.

IV. A descentralização de crédito externa dependerá de termo de cooperação, podendo ser realizada por meio da celebração de convênio.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• EXPLICAÇÃO SOBRE ITENS COM ERRO:
  I-   As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
  
  IV- A descentralização de crédito externa dependerá de termo de cooperação, ficando vedada a celebração de convênio para esse efeito.
• Patrícia:
  
  você consegue passar qual é o embasamento legal para suas justificativas.
  
  Grato,
  Wagner Maia
• Wagner a base legal está no MCASP Parte I...
  "Para a União, de acordo com o inciso III do §1º do art.1º do Decreto nº 6.170/2007, a descentralização de crédito externa dependerá de termo de cooperação, ficando vedada a celebração de convênio para esse efeito."

• Descentralização ORÇAMENTÁRIA / Movimentação de CRÉDITOS

   

   - Destaque: entes DIFERENTES (≠) EXTERNA

   - A descentralização de crédito externa dependerá de termo de cooperação, ficando vedada a celebração de convênio para esse efeito.

   

   - Provisão: entes IGUAIS (=) (orçamento fiscal ou seg. social) INTERNA

   

   

   

  Liberação de RECURSOS (disponibilidades financeiras)

  Cota:

  Órgão central >> Órgão setorial

   

  Repasse:

  Órgão setorial >> Administração indireta

  Administração indireta >> Administração indireta

  Ministério >> Ministério

   

  Sub-Repasse:

  Órgãos setoriais >> Unidades gestoras de sua jurisdição

  ENTRE Unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.